O ministro Alexandre de Moraes,
integrante do STF, ordenou nesta quinta-feira (8) a emissão de um mandado de
prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, atualmente residente nos
Estados Unidos.
A decisão veio após a
determinação para executar a condenação de quatro anos e dois meses de reclusão
por coação no curso do processo, relacionada ao tarifaço imposto pelo governo
de Donald Trump às exportações do Brasil.
Além da ordem de prisão, o
magistrado também ordenou o cancelamento imediato dos passaportes do
ex-parlamentar brasileiro.
Como está no exterior, a pena não
deve ser cumprida de imediato. Sendo aliado de Donald Trump, um eventual pedido
oficial de extradição tem baixas chances de ser acatado pelas autoridades
norte-americanas.
Com a movimentação, o tribunal
decretou o trânsito em julgado da ação penal, esgotando todas as possibilidades
de novos recursos judiciais para a defesa.
Anteriormente, a Primeira Turma
da Corte rejeitou apelação da Defensoria Pública da União que tentava anular o
processo, já que o político não constituiu defesa particular.
A acusação da Procuradoria-Geral
da República apontou que o ex-deputado articulou sanções externas para tentar
blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No exterior desde o ano passado,
o alvo da ordem de prisão também perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por
excesso de faltas nas sessões legislativas.
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