A senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
votou favoravelmente ao projeto de lei (PL) 1.985/2026, que institui um
Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres
Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, e ao projeto de lei (PL) 1.447/2026,
que estabelece a coleta de impressão digital da parturiente e impressão plantar
do recém-nascido no momento do parto. As proposições foram apreciadas na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Casa e do qual
a parlamentar é integrante.
“Garantir a segurança e a
proteção à vida exige medidas padronizadas para que a lei seja cumprida com
rigor em cada município e em cada estado. Seja no acolhimento humanizado e sem
culpabilização das mulheres vítimas de violência, seja na identificação segura
dos nossos recém-nascidos, uniformizar procedimentos é fundamental para
combater crimes, evitar erros e assegurar a dignidade das famílias
brasileiras”, frisou a parlamentar ao ressaltar a importância da aprovação
definitiva das propostas, que passaram em agosto na CCJ.
O PL 1.985/2026 estabelece
atendimento humanizado, acolhedor e empático em toda a rede de proteção, além
de proibir a culpabilização da vítima. A medida também prevê capacitação dos
profissionais, padronização dos procedimentos, indicadores de qualidade e
mecanismos de acompanhamento e fiscalização da aplicação do protocolo em todo o
país. O projeto seguiu para deliberação da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
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