Após a aprovação do fim da escala
6×1 e a apresentação de um projeto de lei para incluir a hora do almoço na
jornada de trabalho, deputados do PSol tentam agora alterar a forma
de contagem das férias na CLT. A informação é do Metrópoles.
Na segunda-feira (16/11), as
deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG)
apraresentaram na Câmara um projeto prevendo que apenas os dias úteis
contariam para o período de descanso.
Pela proposta, os dias úteis
seriam adquiridos de acordo com o número de faltas do trabalhador. Por exemplo,
teriam direito a 30 dias úteis de férias aqueles que tiverem faltado até cinco
vezes ao serviço durante o período aquisitivo.
“O repouso semanal e os feriados
são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao
absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo. A distorção é também desigual:
quem tira férias no período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem as
tira em período sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito”, explicam as
parlamentares na justificativa.
As deputadas do PSol ainda
propõem uma espécie de “período de transição” de 180 dias. A lei só
valeria para férias adquiridas após o início da vigência da lei. Assim, os
empregadores poderiam se adaptar antes da implementação.
“Por fim, para conferir segurança
jurídica, a nova regra valerá apenas para os períodos aquisitivos iniciados
após a vigência da lei, que ocorrerá 180 dias depois de sua publicação. Os
empregadores terão, assim, tempo suficiente para se adaptar”, completam.
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