Após o Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) apontar inconsistências e cobrar
esclarecimentos sobre mais de R$ 3,1 milhões em despesas da campanha ao Senado
nas eleições de 2026, o senador Styvenson Valentim (Podemos) pediu mais prazo
para apresentar a documentação exigida. O desembargador eleitoral Hallison Rego
Bezerra acolheu o pedido e concedeu cinco dias adicionais para o cumprimento
das diligências.
A decisão representa um novo
desdobramento na análise da prestação de contas da campanha de Styvenson.
Conforme revelou reportagem anterior, o Relatório Preliminar para Expedição de
Diligências, elaborado pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE-RN,
identificou inconsistências em contratos de publicidade, marketing, produção
audiovisual, militância, pesquisas eleitorais e outros serviços custeados com
recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Entre os principais apontamentos
estão R$ 2,025 milhões destinados a empresas de marketing e produção
audiovisual, com possível sobreposição de serviços, além de R$ 778 mil em
materiais gráficos cuja produção e distribuição exigem comprovação complementar.
A equipe técnica também solicitou esclarecimentos sobre despesas com
militância, locação de veículos e pesquisas eleitorais.
No pedido encaminhado ao TRE-RN,
Styvenson e as suplentes Anne Kelly Valentim Mendes e Milena Galvão Ferreira de
Souza afirmaram que parte significativa da documentação solicitada não está em
seu poder, mas sob responsabilidade de empresas contratadas durante a campanha
e de seus respectivos subcontratados.
Segundo a defesa, já foram
reunidos diversos documentos, entre eles relatórios de atividades, planilhas de
formação de preços, contratos, recibos individuais, comprovantes de pagamento,
registros de rotas de veículos, controles de saída de materiais e relatórios de
pesquisas e de impulsionamento nas redes sociais.
Apesar disso, os candidatos
alegaram que ainda dependem do envio de informações por terceiros, o que
impossibilitaria o atendimento integral das diligências dentro do prazo
inicialmente fixado.
Ao analisar o requerimento, o
desembargador Hallison Rego Bezerra considerou as justificativas apresentadas e
autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação do prazo por mais cinco dias,
contados da intimação da decisão. O magistrado também observou que a medida
evita que o período para resposta transcorra integralmente em dias não úteis.
A concessão do novo prazo não
representa aprovação das despesas questionadas nem afasta as inconsistências
apontadas pela equipe técnica do TRE-RN. Caberá agora à campanha apresentar os
documentos e esclarecimentos solicitados para que a Justiça Eleitoral conclua a
análise da prestação de contas.
O processo permanece em fase de
diligências e ainda não há decisão definitiva sobre a regularidade dos gastos
eleitorais.
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