A Procuradoria Regional Eleitoral
do Rio Grande do Norte (PRE/RN) abriu um Procedimento Preparatório Eleitoral
(PPE) para investigar suspeitas de irregularidades na campanha da vereadora
Thabatta Pimenta (PV), eleita deputada federal nas eleições 2026. A apuração
envolve possíveis direcionamentos de contratos, superfaturamento de notas
fiscais e devolução de dinheiro em espécie, prática conhecida como
“rachadinha”, no uso de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha (FEFC).
O procedimento foi formalizado na
última quarta-feira (4) pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de
Andrade. A medida aprofunda uma apuração preliminar e busca reunir provas que
possam embasar uma eventual representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
De acordo com a legislação
eleitoral, a comprovação de irregularidades na arrecadação ou nos gastos de
campanha pode resultar em consequências como a cassação do diploma da candidata
eleita, conforme o enquadramento jurídico e a decisão da Justiça Eleitoral.
Três empresas receberam cerca
de R$ 800 mil
Dados da prestação de contas
apresentada à Justiça Eleitoral apontam que Thabatta recebeu R$ 2.507.250 para
financiar a campanha. Desse total, R$ 2,5 milhões foram repassados pelo Partido
Verde por meio do Fundo Eleitoral. As despesas contratadas e pagas somaram R$
2.499.321,46, enquanto o saldo financeiro declarado foi de R$ 7.928,54, sem
registro de dívidas.
Segundo informações do Ministério
Público Federal (MPF), a análise das contas identificou uma concentração
expressiva dos recursos do Fundo Eleitoral em fornecedores que teriam ligação
direta com o administrador financeiro da campanha. Cerca de R$ 800 mil foram
destinados a apenas três empresas, valor equivalente a aproximadamente 32% do
total de despesas declaradas.
A decisão de aprofundar a
apuração também levou em consideração documentos fiscais e depoimentos colhidos
pelo Ministério Público Eleitoral durante uma oitiva presencial realizada em 28
de outubro. Conforme o procurador regional eleitoral, os relatos reforçaram as
suspeitas de que serviços declarados nas prestações de contas poderiam ter sido
supervalorizados para permitir o desvio de recursos públicos.
Investigação pode ter
consequências eleitorais
O Ministério Público Eleitoral
determinou a realização imediata de diligências para verificar se os serviços
de impressão e assessoria contratados foram efetivamente prestados, além de
examinar a regularidade fiscal das empresas envolvidas e rastrear o destino
final do dinheiro utilizado na campanha.
A PRE/RN considera necessário
acelerar os trabalhos devido aos prazos da legislação eleitoral. Pelas regras
mencionadas no procedimento, o resultado da investigação deverá ser apresentado
à Justiça Eleitoral em até 15 dias após a diplomação dos eleitos. BNews RN
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