O ministro André Mendonça, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverteu a cassação dos diplomas do prefeito
de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), conhecido como Léo
de Doquinha, e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva (PT). Em decisão
assinada neste domingo (15), o magistrado acolheu parcialmente o recurso dos
investigados e afastou a realização de novas eleições no município, que estavam
previstas para 6 de dezembro.
O ministro manteve o
reconhecimento de condutas vedadas durante o período eleitoral, mas entendeu
que as irregularidades não tiveram gravidade suficiente para caracterizar abuso
de poder político e justificar a cassação dos mandatos.
Entenda o processo que levou à
cassação
A ação teve origem em uma
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação Mudança e
Reconstrução. O processo apontou que o então prefeito Renato de Doquinha (PSD)
utilizou o perfil pessoal no Instagram para divulgar ações da administração
municipal durante a campanha eleitoral de 2024.
Segundo a investigação, as
publicações associavam os resultados da gestão municipal à candidatura do
sobrinho do então prefeito, Léo de Doquinha, e de João Eudes.
A Justiça Eleitoral identificou
que parte dos conteúdos utilizou recursos públicos, incluindo gravações em
unidades de saúde, escolas e outros espaços da administração municipal. As
produções também teriam contado com a participação de servidores durante o
expediente.
Ministro aponta falta de
provas sobre gravidade das irregularidades
Ao analisar os recursos, André
Mendonça considerou que o reconhecimento de uma irregularidade eleitoral não
significa, automaticamente, a configuração de abuso de poder político. Para
justificar a cassação, segundo o ministro, seria necessário demonstrar que as
práticas tiveram dimensão suficiente para comprometer a normalidade e a
legitimidade da disputa.
“A configuração do abuso de poder
político não decorre automaticamente da constatação da irregularidade, mas
depende da demonstração de que o desvio de finalidade atingiu dimensão
suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade da disputa eleitoral”,
afirmou.
Um dos pontos examinados foi a
utilização de recursos públicos na produção dos materiais divulgados. Embora o
contrato de comunicação da Prefeitura tenha ultrapassado R$ 200 mil, Mendonça
destacou que o processo não comprovou quanto desse valor foi efetivamente
empregado na produção dos vídeos questionados.
O ministro também apontou a falta
de informações concretas sobre o alcance das publicações nas redes sociais. Na
avaliação dele, não foi possível dimensionar o número de visualizações,
compartilhamentos, seguidores alcançados e o período em que os conteúdos
permaneceram disponíveis.
Diferença de votos também foi
considerada
Outro elemento analisado foi o
resultado das eleições municipais de 2024. A diferença entre as chapas foi de
688 votos, em um município com aproximadamente 9,5 mil eleitores.
Para André Mendonça, a margem
eleitoral, somada à ausência de dados sobre o alcance das publicações e os
valores efetivamente utilizados na produção dos materiais, não permitiu
comprovar a gravidade quantitativa necessária para caracterizar abuso de poder
político.
TSE afasta eleição
suplementar, mas mantém multas
Na parte final da decisão, o
ministro afastou a cassação dos diplomas, a nulidade dos votos atribuídos à
chapa majoritária e a determinação de afastamento dos eleitos e realização de
novas eleições.
Apesar de reverter a cassação,
Mendonça manteve as multas individuais aplicadas aos três investigados pelas
condutas vedadas reconhecidas no processo.
Em setembro, o Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia aprovado a Resolução nº
189/2026, que estabeleceu o calendário da eleição suplementar para 6 de
dezembro. O pleito definiria os ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito
até 31 de dezembro de 2028.
Com a nova decisão do TSE, fica
afastada a realização da eleição suplementar prevista para o município.
Registe-se aqui com seu e-mail


ConversãoConversão EmoticonEmoticon