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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
denunciou na tribuna do plenário do Senado, na sessão desta quarta-feira (11),
uma “manobra a jato” para aprovar um “jabuti químico e eletrônico” voltado à
legalização e regulamentação dos cigarros eletrônicos (vapes) no Brasil. Ela
criticou emendas inseridas em duas medidas provisórias em curso no Congresso
que permitem tanto a comercialização, quanto a tributação desses dispositivos,
os quais ela considera “mortíferos”.
“Como médica, milito contra essa
barbárie. O vício do tabagismo causa câncer e mata a curto, médio e longo
prazos. Jamais terão meu voto a favor de qualquer vício! Se o objetivo é
combater o tráfico de cigarro ilegal, o contrabando, então reforce-se a fiscalização
e o policiamento nas fronteiras e rodovias do Brasil, aumente-se as tecnologias
para o trabalho dos órgãos de segurança pública, em vez de legalizar esses
dispositivos tóxicos”, protestou a parlamentar.
Em pronunciamento veemente,
Zenaide ressaltou que cerca de 80 entidades da saúde – entre elas a Associação
Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
(SBPT) – assinaram documento reforçando que a liberação dos dispositivos é uma
grave ameaça à saúde pública. Nesse contexto, a senadora frisou que o mercado
clandestino bilionário dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), nome
oficial dos vapes, tenta ser amparado legalmente por meio de brechas inseridas
em propostas legislativas sem relação direta com o tema.
Ela citou as propostas:
– Medida Provisória
1.376/2026:
Aprovada na Câmara dos Deputados,
a matéria tratava originalmente da renegociação de dívidas de produtores rurais
afetados por eventos climáticos extremos.
Contudo, recebeu uma emenda
(“jabuti”) alterando o art. 12 da Lei 9.782/1999 (que criou a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa). A emenda submete produtos sob códigos NCM
específicos (cigarros eletrônicos e derivados) à regulação sanitária e atribui
competência à Anvisa para disciplinar sua venda no país – sobrepondo-se à atual
resolução (RDC 855/2024) da própria agência, que proíbe expressamente a
fabricação, importação e comercialização desses dispositivos, seus acessórios e
refis.
A MP caduca nesta quinta-feira
(12/11/2026), deixando ao Senado, conforme Zenaide, a responsabilidade de
barrar a proposta.
– Medida Provisória
1.399/2026:
Tramitando na regulamentação da
reforma tributária no âmbito do Imposto Seletivo (o “imposto do pecado”,
previsto para vigorar em 1º de fevereiro de 2027), a MP recebeu a Emenda nº 51.
A emenda autoriza a fabricação, importação, exportação e comercialização de
tabaco aquecido, snus e dispositivos eletrônicos sem combustão,
sujeitando-os à arrecadação tributária da União.
– Projeto de Lei
5008/2023:
Zenaide alertou que as inserções
em MPs em curso servem como anteparo para a aprovação definitiva deste PL, que
visa a liberação ampla e regularização de toda a cadeia dos dispositivos
eletrônicos para fumar no país.
Riscos à saúde
No plano médico e sanitário, a
parlamentar enfatizou que o tabagismo e o uso de vapes representam uma ameaça
devastadora, ressaltando os principais impactos apontados pela ciência.
“A nicotina e os compostos
químicos dos vapes provocam câncer, hipertensão, diabetes e sérios problemas
cardiovasculares e respiratórios a curto, médio e longo prazos, gerando altos
custos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O consumo atinge fortemente crianças e
adolescentes, atuando como porta de entrada direta para o vício e o uso do
cigarro tradicional”, alertou a senadora.
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