Logo mais a partir das 19h, na Câmara Municipal de Caraúbas, acontecerá a 1ª REUNIÃO DE TRABALHO para a discussão da LOA 2017.
Na pauta, os Orçamentos das Secretarias:
1. Governo;
2. Administração;
3. Planejamento,
4. Finanças
5. Procuradoria
6. Controladoria
Muito importante a presença de todos (as) os representantes de entidades e instituições locais.
O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as
prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas
naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma
despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é
feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais
devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e
Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta
enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por
meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é
sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.
Discussões.
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