Em
seu mais recente artigo, REPÚBLICA DOS CINCO PODERES, o Jornalista e
Memorialista Júnior Gurgel, retrata o drama dos nossos dias e o caos
vivido pelos Poderes Constituídos, em função de uma Constituição
“casuística” e partidária – a Constituição Cidadã de 1988.
Júnior Gurgel -
Descreve o desequilíbrio entre o Legislativo, Executivo e Judiciário,
onde apenas um, está acima da lei ou da própria Constituição. Segundo o
Jornalista Memorialista, o Poder Judiciário do Brasil é o único do
planeta que não tem hierarquia nem punibilidade. Fato que gerou a
polêmica sobre o Projeto do Senado que impõe o “Abuso de Autoridade”,
Lei que se aprovada regula os excessos do Judiciário, Ministério Publico
e Polícia Federal.
"REPÚBLICA DE CINCO PODERES - por Júnior Gurgel
Pressionado pelo então Deputado Ulisses Guimarães
(1985) Presidente José Sarney admitiu convocar mais uma Assembleia
Nacional Constituinte, usando as eleições de 1986 para escolher seus
representantes. No auge do Plano Cruzado - PMDB se tornou o maior
partido político da América Latina - evento indicava claramente como
seria nossa Carta Magna: um conjunto de Leis que eternizasse a legenda e
seus dirigentes. Repetiram o mesmo erro do Marechal Humberto de Alencar
Castelo Branco e a Constituição “transitória” de 1967. Castelo Branco,
se despedindo de sua curta gestão como Presidente da República –
popularidade em alta – rasgou a Constituinte de 1946, a mais perfeita e
democrata de todas, e impôs novas regras ao país com vistas a um futuro
promissor que se desenhava no final da década dos anos 60 (século
passado).
Sempre olhando o “retrovisor”, Castelo Branco criou o
bipartidarismo, extinguindo quinze legendas existentes na época.
Diminui o poder e influencia do Parlamento, quando ratificou o fim dos
subsídios parlamentares (hoje emendas); Vereadores assalariados só em
cidades com mais de 200 mil eleitores; Eleições indiretas para
Presidência da República; Governos dos Estados; Nomeações de Prefeitos
para cidades consideradas “áreas de segurança nacional”; Banco Central;
correção monetária indexando a economia defasada com perdas desde 1960;
Casa da Moeda; BNH; INCRA; Polícia Federal; quitou dívida externa e
enxugou a interna; Projeto Rondon; MOBRAL; reforma no ensino com
inclusão das disciplinas OSPB e Moral e Cívica... Modernizou o país
deixando-o pronto para “decolar” (milagre econômico) quando o Brasil
cresceu acima de 7% ao ano, nas gestões Costa e Silva e Médici.
O “calcanhar de Aquiles” de nossa República – desde
sua proclamação – tem sido o Parlamento e a corrupção incrustada nele.
Getúlio Vargas o fechou por mais de uma vez, juntamente com o
Judiciário. Durante período dos governos Militares, só o Parlamento foi
fechado, e em algumas ocasiões, por Castelo Branco, Costa e Silva e
Geisel. Médici o reabriu para ser empossado, e o deixou funcionar por
toda sua gestão, a exemplo do ex-presidente João Batista Figueiredo
(governo de transição).
Sarney temia uma nova Constituição, mas não quis
contrariar Ulisses Guimarães. Escutaram grandes juristas, cientistas
políticos do mundo inteiro e na França, receberam a recomendação final:
segundo os Franceses, as dificuldades de governarem seu país era a
Constituição e seus excessos, pois diferente da norte-americana (sete
artigos), a Francesa tinha 35. Ulisses Guimarães Presidiu a que está aí
(Cidadã) com 350 artigos. Ao Parlamento foram devolvidas todas as
regalias, cortadas por Castelo Branco.
Temendo a volta dos Militares, a Constituição de
1988 “blindou” excessivamente o Poder Judiciário – único no planeta –
que abaixo do Divino são inatingíveis. Inexiste hierarquia funcional no
Poder Judiciário. Os Juízes (primeira instância) não obedecem a ordens
de ninguém (Desembargadores ou Ministros) são inamovíveis e
irremovíveis; se tiverem suas sentenças ou decisões reformadas por
Cortes Colegiadas, não sofrem nenhum tipo de censura ou punição; tem o
poder de prender ou libertar a luz de sua interpretação (?); não há
registro de prisão de nenhum Juiz, exceto Nicolau dos Santos (não
Togado), do TRT (Justiça Administrativa). Os Poderes Executivo e
Legislativo, punem seus subalternos com inquéritos administrativos
seguido de exonerações, e cassações de mandatos pelas mesas diretoras da
Câmara e do Senado por ausências às sessões, falta de decoro
parlamentar, dentre outros atos considerados ilegais.
Com a eclosão da “operação lava-jato” após a
primeira delação premiada (Paulo Roberto Costa), o Juiz Sérgio Moro vem
desmontando toda a classe política brasileira, deixando a população
perplexa, sem opção e nem opinião. Escudado pelo “Foro Privilegiado”, o
Parlamento Nacional vive seus piores dias desde sua criação. O Poder
Executivo já enxerga perigo real no seu quintal (nove Ministros
denunciados e delatados) e o Presidente sendo julgado pelo TSE por
compor uma chapa suspeita de ter cometido crime de abuso do poder
econômico para vencer as eleições de 2014. O Senado Federal tomou
posição de defesa - iniciando uma corrida contra o tempo - na tentativa
de aprovar a PEC do “Abuso de Autoridade”, cujo intento é evitar o
avanço de outros abnegados da causa “Moro”, como Marcelo Bretas, que não
deixará pedra sobre pedra no Rio de Janeiro. O Juiz Bretas, prendeu
aquele que um dia foi um dos maiores bilionários do Brasil (Eike
Batista), ex-governador Sérgio Cabral e sua esposa; dezenas de
ex-secretários de Estado e por último, cinco dos sete Conselheiros do
Tribunal de Contas do Estado, inclusive seu Presidente. O ato parou -
por falta de quorum - a Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
momento cruciante de sua pior crise econômica da história. Notas de
rodapé da grande mídia nacional, apontam a surpreendente “delação
premiada” do ex-governador Sérgio Cabral, que envolve 97 “respeitáveis”
figuras do Poder Judiciário e Ministério Público. Se isto de fato
ocorrer trará um efeito “tsunami”. Inundará toda a Federação, deixando o
Brasil ingovernável.
A insegurança Jurídica que permeia o Brasil do
momento, é fato inusitado na história. De “fato” são cinco, e não três,
os Poderes de nossa República. Poder Executivo, Legislativo; Judiciário;
Ministério Público e Polícia Federal. Independentes e inarmônicos.
Exemplo mais recente, “operação carne fraca”, deflagrada pelo Delegado
Maurício Moscardi da Polícia Federal, que nos trouxe um prejuízo
incalculável nas exportações, desemprego, e com certeza falência de
alguns frigoríficos. Quem autorizou esta operação? A Superintendência
Regional da Polícia Federal? A PF ainda subordinada ao Ministério da
Justiça? Osmar Serraglio nada sabia sobre o fato. O Juiz Marcos Josegrei
decretou 118 prisões (temporárias e preventivas), interdição de cinco
Frigoríficos, a pedido de um Delegado?
Abril de 2017, O Brasil vive momentos
“Robespierreanos” (Revolução Francesa). Todos os dias, cabeças vão
rolar... Até aparecer um Napoleão, guilhotinar a sonhada liberdade e
igualdade, fechar a Assembleia Constituinte e tornar-se Imperador.
Júnior Gurgel – É jornalista, radialista e memorialista. Colabora com diversos veículos de imprensa, inclusive com a imprensa alternativa."
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