A juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista determinou a cassação
dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito da cidade de Galinhos, no
interior do Rio Grande do Norte. A justificativa é de que os dois
cometeram crimes de abuso de poder econômico e político. Apesar da
ordem, o prefeito, Fábio Rodrigues (PRB), e o vice, Afrânio Reis (PR),
permanecem nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral se posicione
sobre o caso.
Na sentença, a magistrada determina ainda que sejam realizadas novas
eleições municipais em Galinhos, para escolha de representantes para o
Poder Executivo em substituição à chapa eventualmente cassada.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Galinhos diz que, como a
decisão é em primeira instância, os dois podem recorrer ainda no cargo.
“E o farão, certos de quem obterão o direito de permanecer a frente da
gestão municipal”, diz a nota encaminhada à imprensa.
A ordem da juíza Cristiany Batista, da 30ª Zona Eleitoral, foi
acrescida ao Diário Oficial da JE do Rio Grande do Norte com data desta
quinta-feira (21), contudo o documento, disponível no site, tem data de publicação de segunda (25).
Segundo decidiu a magistrada, os dois foram condenados por se
comprovarem a nomeação de 186 servidores comissionados em ano eleitoral e
exoneração de 84 servidores comissionados após a eleição,
caracterizando abuso de poder político; o uso da máquina administrativa
em benefício da candidatura dos representados pelo prefeito; compra de
votos com cheques da prefeitura; a oferta pelo prefeito de cargo e
salário em troca de voto.
Cristiany Batista, em seu posicionamento, determina a cassação dos
diplomas do prefeito e do vice-prefeito, além de penalidades de multa de
R$ 10 mil e inelegibilidade por oito anos aplicadas somente ao prefeito
Fábio Rodrigues. A juíza ordena ainda a realização de novas eleições.
Prefeito cassado.
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