O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta feira (07) que parlamentares
estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e
senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime
inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O
resultado, no entanto, é provisório, uma vez que o julgamento não foi
encerrado.
Apesar do resultado obtido na votação, o julgamento foi suspenso para
aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo
Lewandowski, ausentes na sessão de hoje (07). Para a finalização do
julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade para
encerrá-lo.
Supremo Tribunal Federal.
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