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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao
prefeito de Várzea que anule imediatamente o processo seletivo
simplificado correspondente ao edital nº 002/2017. A Promotoria de
Justiça da comarca de Santo Antônio encontrou irregularidades no
mencionado documento, especialmente no que diz respeito à realização de
entrevistas sem espelho objetivo de avaliação e com notas baseadas em
critérios subjetivos, vagos e imprecisos.
Foi recomendado também que o Município reformule o edital, excluindo
dele a fase de entrevista, pela ausência de requisitos objetivos,
precisos e claros para a pontuação, bem como se abstenha de utilizar
critérios subjetivos na aferição da pontuação dos candidatos.
Ainda faz parte da recomendação o Município incluir no edital as etapas
previstas no processo seletivo da realização de provas e/ou provas e
títulos, devendo indicar quais os títulos que serão considerados para
fins de pontuação e o valor atribuído a cada um deles.
Por fim, após as alterações implementadas, o MPRN orientou na
recomendação que o Município publique, na íntegra, o edital do novo
processo seletivo no Diário Oficial dos Municípios, além de ser
disponibilizado no sítio virtual da Prefeitura Municipal de Várzea – com
todas as fases e atos do certame, inclusive gabaritos e abertura de
prazo para recursos, que devem existir para todas as fases e a
reabertura do prazo de inscrições.
Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.
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