O procurador-geral
de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, abriu um inquérito civil
contra o governador do estado, Robinson Faria (PSD). A suspeita é de
que o governador tenha cometido improbidade administrativa, que
significa prática de atos ilegais ou contrários aos princípios básicos
da administração pública. A portaria que determina a instauração da
investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado
(27).
Robinson terá um prazo de 10 dias para apresentar uma manifestação, por
escrito, a respeito dos fatos que levaram o a PGJ a instaurar a
investigação. De acordo com a publicação, o governador teria cometido
atos ilegais na prestação de contas públicas. Também foram apontados
como razões, a elevada participação da folha de pessoal nos gastos do
governo e o aumento dos restos a pagar entre 2016 e 2017.
O G1
tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do governo do
estado no início da manhã deste sábado (27), mas até a publicação desta
reportagem, não teve as ligações atendidas.
Segundo a publicação no Diário Oficial, o PGJ tomou a decisão de
investigar o governador após receber notificação do acórdão do Tribunal
de Contas do Estado que reprovou as contas do governo em 2016. Além
disso, Eudo Leite afirmou que o Poder Executivo utilizou fontes de
recursos que não tiveram existência comprovada. É o caso de uma
suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 131,5 milhões.
"Os decretos que abriram tais suplementações informavam fonte 100 como a
origem dos recursos e, no entanto, no exercício em análise, não houve
excesso de arrecadação nessa fonte", constatou o procurador.
Ainda de acordo com o procurador, a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico também fez pagamentos de RS 67,8 milhões por meio de ofícios,
sem autorização no orçamento estadual, no Proadi - Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Industrial.
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