O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª
Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou à Prefeitura que combata a
prática do nepotismo, por meio da exoneração de servidores públicos que
possuam vínculo parental. A recomendação foi publicada no Diário Oficial
do Estado (DOE), na edição desta sexta-feira (13).
De acordo com inquérito civil instaurado em 2017, a prefeita nomeou o
sobrinho da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
para ocupar cargo comissionado como Diretor de Unidade. Ainda de acordo
com a recomendação, o sobrinho da secretária apresentou declaração de
ausência de parentesco com qualquer ocupante de cargo de chefia, direção
ou assessoramento.
Segundo Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são
constituídas como práticas de nepotismo “o exercício de cargo de
provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição
de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro, ou parente em
linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive
de qualquer servidor investido em cargo de direção ou de
assessoramento”.
A recomendação prevê que a Prefeitura exonere, em até cinco dias, o
diretor ou a secretária devido ao grau de parentesco que apresentam.
Para conferir a íntegra da recomendação, clique aqui.
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