G1: O ministro Alexandre de Moraes enviou seis inquéritos e uma ação penal
que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para instâncias
inferiores, entre elas uma investigação sobre o senador Aécio Neves
(PSDB-MG), por suposta fraude em licitações para construção da Cidade
Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais.
Todos os casos deixarão de tramitar na Corte em consequência da decisão da semana passada que restringiu o foro privilegiado de parlamentares
para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo. O inquérito
sobre Aécio, que investiga fatos ocorridos em 2007, quando ele era
governador, foi remetido para a primeira instância criminal em Belo
Horizonte.
O inquérito foi aberto com base nas declarações de delatores da
empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht
em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht
Infraestrutura, relataram ao ao Ministério Público
que, em 2007, quando iniciou o segundo mandato como governador de Minas
Gerais, Aécio teria organizado um esquema para fraudar a licitação para
as obras da Cidade Administrativa, "mediante organização de um cartel
de empreiteiras".
A propina para o então governador, segundo as investigações, seria de 3% do valor das obras.
Na época da abertura do inquérito, a assessoria de Aécio disse
que ele "jamais pediu caixa 2" ou ofereceu "contrapartidas" a
empreiteiras. Também afirmou que o arquiteto responsável pelo projeto,
Oscar Niemeyer, "já havia manifestado sua preocupação de que as obras
fossem executadas por empresas de grande experiência técnica".
Alexandre de Moraes.
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