O
Ministério Público Federal (MPF) obteve um mandado de busca e apreensão
na sede da Prefeitura de Ceará-Mirim, localizada a 28 quilômetros de
Natal. O objetivo foi recolher material que possa subsidiar as
investigações sobre possíveis irregularidades em um contrato de
prestação de “serviços de transporte de estudantes e passageiros
diversos”, firmado em 2016. O mandado foi cumprido por oficiais de
Justiça e servidores do próprio MPF, na manhã desta terça-feira (22).
O
contrato sob investigação, no valor total de R$ 499 mil, foi assinado em
2016 após o Município promover duas dispensas emergenciais de
licitação, supostamente beneficiando uma empresa que havia sido
derrotada no pregão presencial inicialmente realizado. Há ainda
denúncias referentes à qualidade do serviço prestado e à forma de
pagamento dos funcionários.
Omissão –
Assim que a investigação teve início no MPF, um ofício foi encaminhado à
Prefeitura de Ceará-Mirim - tendo sido recebido em 1º de junho de 2016 -
e não resultou em qualquer resposta por parte do então chefe do
Executivo. Um segundo ofício foi remetido em setembro do mesmo ano,
também sem resposta, e reiterado por um terceiro, em setembro de 2017.
Somente
em novembro do ano passado houve uma manifestação do Município, porém se
limitando a informar que havia um grande volume de documentos
referentes ao período solicitado e pedindo um prazo ainda maior para
localização e envio dos arquivos relacionados à contratação. Desde
então, nenhum outro comunicado chegou ao MPF. A omissão levou o
procurador da República Felipe Siman a requerer, em março, a medida de
busca a apreensão
“(...)
verifica-se de forma inconteste que as requisições do MPF foram todas
desatendidas, não havendo outro meio, senão o ajuizamento da presente
medida, sobretudo em vista das informações trazidas ao nosso
conhecimento pela representação”, reforçou o representante do MPF, em
seu pedido, acatado pela Justiça Federal. O procurador acrescentou que,
“diante de todo o contexto, não é desarrazoado acreditar que agentes
públicos da Prefeitura de Ceará-Mirim estão ocultando documentos que são
do interesse da investigação e determinantes para o esclarecimento dos
fatos”.
O material recolhido será anexado ao Inquérito Civil nº 1.28.000.000747/2016-05 e posteriormente analisado.
Prefeitura de Ceará-Mirim.
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