Das 31 matérias analisadas e votadas na reunião da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) duas delas foram bastante
discutidas pelos deputados; a que autoriza o Poder Executivo a ceder, as
instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e
participações especiais, relacionadas à exploração do petróleo e gás
natural e a que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de
provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação.
“Antes da discussão da matéria relativa aos recursos dos royalties
tivermos uma explanação do secretário de Planejamento do Estado, Gustavo
Nogueira, que tirou dúvidas sobre a utilização desses recursos. Já a
matéria de interesses dos professores concede reajuste de 6,81% num
justo reconhecimento ao trabalho dos educadores”, destacou o presidente
da CCJ, deputado Dison Lisboa (PSD).
Em sua explanação, o secretário Gustavo Nogueira fez um balanço da
situação financeira do Estado, ressaltando que é preciso continuar
buscando receitas não recorrentes. Segundo o secretário, 62% da receita
líquida do Estado são destinados ao pagamento de pessoal, representando o
maior percentual em todo o País.
“A antecipação dos recursos é permitida por Lei para o sistema
previdenciário do Estado ou para pagamento de dívidas com a União”. Como
nosso problema maior é com a previdência, esses recursos serão
destinados para o IPERN ‘, afirmou o secretário.
De acordo ainda com o secretário, o Estado destina, mensalmente, R$
110 milhões do tesouro para pagar os inativos. De acordo com a Lei
aprovada na CCJ, à antecipação será de 60% dos royalties, o que
representa um mês do déficit da previdência.
Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa, Márcia Maia
(PSDB), José Adécio (DEM), Larissa Rosado (PSDB), Nélter Queiroz (MDB),
George Soares (PR) e Albert Dickson (PROS), integrantes da Comissão e
mais o deputado Mineiro Lula (PT) que logo em seguida comentou em
plenário a aprovação da matéria relativa ao reajuste dos professores.
Entre as matérias da pauta também foi aprovada a matéria que dispõe
sobre a Lei Orgânica e o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do
Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado
(FUNDASE-RN).
BLOG do JM: Será se essa comissão sabe que o Estado vai precisar de recursos em 2019? Deputados sem responsabilidades com o futuro, fato!
O povo está de olho.
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