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Patu e outros 62 municípios e órgãos públicos do RN, receberão do
TJRN, o selo de Bom Pagador para os municípios que cumprem suas
obrigações referentes aos repasses mensais para quitação de dívidas
transitadas em julgado.
A entrega acontecerá dia 28 de maio, às
15h, na Escola da Magistratura (Esmarn). Na oportunidade, três
autarquias receberão o reconhecimento oficial da Justiça Estadual em
relação ao adimplemento de suas
obrigações, neste segmento. Existem dois tipos de selos. O de ouro, que
se refere ao pagamento por meio de depósitos e o selo diamante, por meio
de débito automático, que é o caso de Patu.
Para receber um dos dois selos conferidos pelo Tribunal, o município ou
órgão estadual não pode ter nenhum repasse mensal em atraso. “Temos 63
prefeituras e órgãos públicos sem nenhum problema de pagamento de
precatórios, é um fato a ser destacado e esperamos que nos próximos
anos, esta quantidade de instituições aumente”, pontua O juiz auxiliar
da Presidência do TJRN, responsável pela Divisão de Precatórios, João
Afonso Morais Pordeus.
TJRN na pauta.
Com informações do TJRN.
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