Uma escola localizada na cidade de Apodi está com quatro professores
atuando em situação irregular, sem a formação mínima necessária para
lecionar. Para corrigir o problema, o Ministério Público do Rio Grande
do Norte (MPRN) recomendou que a direção da escola adote as medidas
necessárias no prazo de 10 dias úteis.
Uma resolução do Conselho Nacional de Educação dispõe que o curso de
Pedagogia forma docentes para a Educação Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental, além de constituir habilitação para docência nos
cursos de Ensino Médio na modalidade normal e ensino profissionalizante
na área de serviços e apoio escolar. Com relação aos anos finais do
Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), não se aplica a exceção, sendo
necessária a formação em nível superior, em curso de licenciatura, de
graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.
A recomendação do MPRN também prevê que a direção da escola também não
realize novos contratos de professores que não possuam a formação mínima
exigida para lecionar na instituição de ensino.
A escola tem o prazo de 10 dias úteis para prestar informações à
Promotoria de Justiça de Apodi sobre o cumprimento das medidas
estipuladas.
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