O desembargador Vivaldo Pinheiro concedeu cautelar em favor do
ex-prefeito Carlos Eduardo Alves e determinou a exclusão do nome do
ex-mandatário de eventual lista de gestores com contas reprovadas do
Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O pedido foi feito ao TJRN após a primeira instância determinar a
inclusão do nome do prefeito em rol de gestores e ex-gestores com o nome
comprometido. A defesa de Carlos Eduardo Alves alegava que o STF não
deu repercussão geral sobre o tema, prevalecendo ainda o entendimento
que é necessário que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie as contas,
reprovando ou aprovando, o que ainda não aconteceu.
Carlos Eduardo é ficha limpa.
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