O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a
Prefeitura de Doutor Severiano Melo assuma a gestão plena de saúde no
município. A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira
(25) do Diário Oficial do Estado (DOE).
No documento, o MPRN recomenda que o município assuma as
responsabilidades na gestão dos procedimentos de saúde, garantindo a
todos os moradores da cidade a prestação de procedimentos de média
complexidade através da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Além
disso, deve se abster de negar a realização de procedimentos que são
atribuídos à municipalidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Prefeitura tem 30 dias para apresentar ao MPRN um plano de
trabalho que contenha a lista dos exames e consultas de média
complexidade, pactuados ou não, indicando o quantitativo ofertado pelo
município e o seu referenciamento.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon