O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu
nesta sexta-feira (9) pedir explicações ao juiz federal Sérgio Moro
sobre a sua escalação para comandar o superministério da Justiça no
governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Moro terá 15 dias
para apresentar esclarecimentos sobre a indicação, alvo de contestações
no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentadas pela Associação
Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e
senadores do Partido dos Trabalhadores e por um morador do Paraná
chamado Benedito da Silva Junior.
As diversas contestações foram todas reunidas em um mesmo processo,
“visando a evitar a repetição de atos processuais, causando demora
indevida na tramitação e desperdício de recursos humanos e materiais”,
segundo o corregedor. Por determinação de Martins, o caso tramitará sob
segredo de Justiça.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia afirma que Moro
violou a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura ao
tratar sobre a ida ao governo Bolsonaro ainda durante o exercício da
magistratura.
Os parlamentares do PT, por sua vez, acusam Moro de “parcialidade” e
de utilizar a sua posição na sociedade para “interferir de maneira
indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o
Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”.
“A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o
juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado”,
sustenta o PT.
O PT também pediu ao corregedor nacional de Justiça que Moro seja
impedido de assumir outro cargo público até o CNJ concluir a
investigação de sua conduta no episódio. “Os pedidos de medidas
liminares serão apreciados após a vinda das informações”, observou
Martins em sua decisão.
O CNJ já apura a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão
de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro
Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial
deste ano.
A conduta de Moro também é analisada no episódio da liminar concedida
pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª
Região (TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
Moro na pauta.
Estadão Conteúdo
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