Estudantes do ensino médio poderão ter até 20% das aulas a distância,
no caso do ensino médio regular, e até 30% no noturno. A decisão faz
parte das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio,
aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Na prática, em um ensino médio de cinco horas por dia, os estudantes
da modalidade regular poderão ter uma hora, ou seja, uma aula, por dia a
distância. Na modalidade ensino médio noturno, com quatro horas por
dia, 1h12 poderá ser feita a distância.
As diretrizes vigentes foram revistas pelo CNE para se adequar ao
Novo Ensino Médio, aprovado no ano passado. Pela nova lei, os estudantes
passarão por uma formação comum a todo o país, definida pela chamada
Base Nacional Comum Curricular - ainda em discussão no CNE - e por uma
formação específica, que poderá ser em linguagens, matemática, ciências
da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
Pelas novas regras, as aulas a distância deverão ser
preferencialmente dadas na formação específica, mas poderão ser também
aplicadas na parte comum. É necessário, no entanto, suporte tecnológico e
pedagógico apropriados. Os estudantes têm de ter necessariamente
acompanhamento e coordenação de um professor da unidade escolar onde
estão matriculados.
As diretrizes permitem ainda que atividades feitas pelos estudantes,
como aulas, cursos, estágios, oficinas, trabalho supervisionado,
atividades de extensão, pesquisa de campo, iniciação científica,
aprendizagem profissional, participação em trabalhos voluntários sejam
consideradas parte da carga horária do ensino médio.
Divergências
Entre os especialistas, há divergências sobre o ensino a distância
(EaD). Alguns criticam a efetividade e qualidade da modalidade a
distância. No CNE, o texto foi aprovado por 8 votos a 1, com 1
abstenção. O voto contrário foi do ex-presidente do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), professor
Chico Soares.
Um dos principais opositores à proposta das diretrizes no CNE é César
Callegari, que deixou o conselho há um mês. Enquanto conselheiro, ele
participou das discussões. Callegari disse que se opôs à liberação do
EaD no ensino médio por entender que o direito à convivência presencial
está entre os direitos educacionais.
"É importante porque, nessa convivência, desenvolvem-se valores
essenciais de respeito à divergência e de solidariedade, entre outros.
São questões que se desenvolvem presencialmente, e não isoladamente.
Mesmo que parcialmente [a medida aprovada pelo CNE representa isolamento
desses jovens. Acho isso muito grave”, afirmou.
Segundo Callegari, a legislação atual já permite a oferta do ensino a
distância em situações especiais, como no caso de isolamento
geográfico. Para ele, a medida abrirá espaço inclusive para uma maior
atuação de grupos privados que ofertam EaD na educação pública e para a
queda da qualidade educacional. “Mesmo no ensino superior, onde a oferta
EaD ocorre em larga escala, as pesquisas e avaliações mostram que os
estudantes têm desempenho pior que o daqueles que frequentam cursos
presenciais.”
Defensor das medidas, o presidente da Comissão do Ensino Médio da
Câmara de Educação Básica do CNE, Eduardo Deschamps, disse que a
modalidade EaD permite o acesso a aulas de qualidade em locais remotos.
“As diretrizes criaram salvaguardas que permitem que novas formas, novas
tecnologias de oferta educacional sejam ofertadas no âmbito do ensino
médio brasileiro. Permitem uma série de possibilidades como, por
exemplo, a oferta de conhecimento que não seria possível em lugar mais
remoto.”
Deschamps lembrou que, durante dois anos, o CNE discutiu amplamente a
questão. Na fase de consulta pública, foram recebidas 90 contribuições,
número que Deschamps considerou alto. “Conheci muitos modelos,
experiências internacionais e posso dizer que essa reformulação engloba
experiências que vi e que são consideradas bem-sucedidas. Abre espaço
para que se possa inovar e trazer para o ensino médio brasileiro formas
de atuar que já existem em outros lugares e também no Brasil de forma
limitada.”
Próximos passos
O texto aprovado pelos conselheiros passa agora por revisão. Após
esse processo, será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC),
responsável pela homologação do documento. Só então entrará em vigor.
O novo ensino médio ainda está em fase de implementação. Por lei, as
mudanças nos currículos do ensino médio de todo o país deverão ser
feitas em até dois anos após a aprovação da BNCC, ainda em discussão.
Confira outras decisões que constam das novas diretrizes
Itinerários formativos: cada município deverá ofertar pelo menos dois
itinerário formativos em áreas distintas. Para garantir a oferta de
itinerários formativos diversos, podem ser estabelecidas parcerias entre
diferentes instituições de ensino. As escolas deverão orientar os
estudantes na escola da formação específica. O estudante poderá trocar
de itinerário ao longo do ensino médio. As regras para isso devem ser
estabelecidas pelas redes de ensino.
Certificações: os estudantes que optarem pela formação técnica
receberão uma certificação profissional. Haverá possibilidade de fazer
vários cursos técnicos de áreas correlatas, de curta duração. Para cada
um dos cursos, o estudante será também certificado.
Enem: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá que ser modificado
para se adequar ao novo ensino médio. O Enem passará a ser realizado em
duas etapas: a primeira terá como referência a BNCC e a segunda, os
itinerários formativos. O estudante vai escolher a prova que fará na
segunda etapa de acordo com a área vinculada ao curso superior que
pretende seguir.
Aproveitamento: os sistemas de ensino poderão estabelecer critérios
para que atividades feitas por seus estudantes em outras instituições,
nacionais ou estrangeiras, sejam avaliadas e reconhecidas como parte da
carga horária do ensino médio, tanto da formação geral básica quanto dos
itinerários formativos.
Profissionais com notório saber: os estudantes que optarem pela
formação técnica poderão ter aulas com profissionais que tenham
conhecimento comprovado em determinada área, mesmo que não tenham
formação docente.
Ensino Médio.
Da Agência Brasil
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