O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello
comentou hoje (8) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros da
Corte, aprovado na tarde de ontem (07) pelo Senado, e reconheceu não se
tratar de melhor momento para a medida, embora se trate de uma “revisão”
de inflação e não aumento, conforme frisou.
O projeto aprovado nesta quarta-feira tramitava no Congresso desde
2016, quando foi aprovado na Câmara. Ao assumir a presidência do
Supremo, em setembro daquele ano, a ministra Cármen Lúcia decidiu que
não era momento oportuno para o aumento, o que adiou a votação no
Senado.
“Se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica,
financeira da União e dos Estados, muito menos”, afirmou Marco Aurélio,
antes da sessão plenária do Supremo. Ele, no entanto, defendeu que se
trata de uma reposição de perdas inflacionárias referentes ao período
entre 2009 e 2014.
Questionado sobre se aprovar o aumento em período de alto desemprego
não seria inadequado, Marco Aurélio respondeu: “Não vamos parar o Brasil
porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as
instituições precisam continuar funcionando”.
Ontem, o mesmo argumento de reposição inflacionária foi utilizado
pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e repetido nesta
quarta pelo ministro Ricardo Lewandowski: “Nós temos uma defasagem e ela
[a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos
juízes em relação à inflação”, disse Lewandowski.
Abordados, os demais ministros evitaram fazer comentários. Para a
ministra Rosa Weber, quem deve responder sobre o assunto é Toffoli.
Somente Celso de Mello, em breve declaração, lembrou ter sido voto
vencido na sessão administrativa ocorrida em agosto, que aprovou a
inclusão do reajuste no orçamento do Judiciário.
Naquela ocasião, a inclusão do reajuste no orçamento foi aprovada por
7 votos a 4. Além de Celso de Mello, votaram contra o aumento os
ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Auxílio-moradia
Marco Aurélio argumentou que não há previsão em lei para o pagamento
de auxílio-moradia a magistrados, hoje no valor de R$ 4,3 mil, indicando
que o benefício deve ser retirado.
Nesta quarta, Toffoli declarou que uma vez aprovado o aumento nos
salários dos magistrados, o tema do auxílio-moradia deve ser
“enfrentado” pelo Supremo. O relator das ações que tratam do assunto,
ministro Luiz Fux, não quis responder sobre o tema. Um assessor dele
manteve a imprensa à distância.
Por força de uma liminar [decisão liminar] concedida por Fux em 2014,
todos os magistrados brasileiros recebem hoje o auxílio-moradia, mesmo
que possuam residência própria na localidade em que trabalham.
Correta afirmação.
Agência Brasil
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon