Sobre o Relatório de Monitoramento de Recomendações do
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Comitê
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) a Sejuc esclarece que:
O Relatório é permeado de incorreções e prévios juízos de valor ao
apontar suposta prática de tortura na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e
na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, ambos em Nísia
Floresta. A Sejuc não compactua ou aceita qualquer prática fora da Lei
de Execuções Penais (LEP), e que desrespeite os direitos e a dignidade
dos internos de qualquer uma de suas unidades, apurando todas as
denúncias com rigor e seriedade.
Toda rotina carcerária desde maio de 2017 se baseia na adoção de
procedimentos padrão, todos justificados e embasados em situações
concretas de eminente perigo para a segurança das unidades,
consequentemente de internos, agentes e população circunvizinha.
O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte é hoje exemplo para o
Brasil. De todos os estados com problemas em janeiro de 2017 foi o único
a implementar mudanças significativas que resultaram num sistema
controlado, organizado, estruturado e com mando do estado.
Desde a adoção dos procedimentos atuais, não se verificou mais rebeliões ou fugas nessas unidades.
Portanto, práticas de tortura ou de outros tratamentos cruéis,
desumanos e degradantes não integram a pauta de mudanças no Sistema
Prisional do RN, mas são artifícios eficientes para desacreditá-lo; e o
descrédito do Sispern só serve àqueles que não desejam que ele siga
estruturado, profissional e controlado.
Atendimento integral à saúde (com médico, enfermeiro, dentista);
suporte emocional com psicólogo, assistente social e até coach;
modificações estruturais; humanização de ambientes com projeto de
ajardinamentos; suporte religioso; estímulo ao civismo e até instalação
de espaço kids, em absoluto podem ser apontados como práticas
humilhantes.
Por fim, o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte é hoje
reconhecido e respeitado e assim deve permanecer. A criação de uma
Secretaria da Administração Penitenciária anunciada pela governadora
eleita, certamente trará um tratamento específico ao sistema prisional,
dando sequência ao trabalho desenvolvido nos últimos anos.
Recado dado.
Assessoria Sejuc
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