O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta
segunda-feira (26) a operação Habitaculum para apurar um possível
esquema de concessões irregulares de alvarás de construção, habite-se,
laudos de vistoria/certidão de características e caucionamentos e
descaucionamentos de lotes pela Prefeitura de Extremoz. Há suspeita de
uma rede de compra e venda desses documentos na Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Urbanismo. Pelo o que foi apurado, para cada documento
fraudado era cobrado um valor de R$ 400, o que gera indícios do
cometimento de corrupção passiva e ativa, aliada a uma suposta e
reiterada falsificação de documentos públicos com assinaturas de uma
ex-servidora do órgão.
A secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Diane Kaline Bezerra
Neves, o secretário-adjunto da pasta, Alessandro Moisés de Oliveira
Santos, e o fiscal Nailton Oliveira da Cruz foram afastados dos cargos.
Pelo que foi investigado, os documentos eram emitidos a imóveis ainda
não iniciados ou não finalizados a partir de laudos de vistoria com
informações falsas pelo setor de fiscalização da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Urbanismo. A Promotoria de Justiça de Extremoz apurou
que os documentos vinham sendo emitidos a empresas e construtores tidos
como “parceiros da Administração”, conforme depoimento de testemunhas.
Outras empresas também estão sendo investigadas por suspeita de
participação no esquema.
Há indícios de que secretária Diane Kaline Bezerra Neves tinha
ciência e ordenava a violação da legalidade e impessoalidade por
Alessandro Moisés de Oliveira Santos e Nailton Oliveira da Cruz.
A operação Habitaculum, que significa habitação, em latim, foi
deflagrada com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos mandados de
busca e apreensão nas residências dos três investigados, e nas
Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e na de Tributação de Extremoz.
Além de serem afastados dos seus cargos, Diane Kaline Bezerra Neves,
Alessandro Moisés de Oliveira Santos e Nailton Oliveira da Cruz, que a
partir de então estão vedados de assumirem outras funções públicas, não
podem frequentar órgãos públicos municipais e ainda estão proibidos de
terem contato com testemunhas e provas da investigação. Durante o
período em que estiverem afastados, eles não vão receber salários.
MPRN na pauta...
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