Adversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) –
que concorre à reeleição –, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) defendeu o
reajuste para seus pares. “Há colegas que não dependem do salário, mas
outros dependem e passam necessidades que a gente não sabe. É preciso
dar ao parlamentar uma melhor qualidade de vida. Não é aumento de
salário: é reajuste dentro da lei”, argumentou Ramalho, conhecido como
Fabinho.
A eleição que renovará o comando do Congresso ocorrerá em 1.º de
fevereiro. No último dia 12, Ramalho – hoje vice-presidente da Câmara –
ocupou a tribuna para defender o aumento. “Precisamos que os salários de
todos os deputados sejam reajustados como estão sendo os de todos os
outros Poderes.”
Questionado pelo Estado sobre a conveniência do
aumento em um momento de crise econômica e ajuste das contas públicas,
Ramalho disse não ter medo de enfrentar assuntos áridos e destacou que a
decisão caberá à maioria. “É melhor o parlamentar ser bem remunerado
porque você pode cobrar dele a lisura, mas eu também defendo a reforma
da Previdência, que conserta tudo isso”, insistiu.
Ramalho
aproveitou para dar uma estocada em Maia, que, ao substituir o
presidente Michel Temer no último dia 18, durante uma viagem
internacional, sancionou projeto de lei permitindo que municípios com
queda na arrecadação gastassem mais de 60% da receita com pagamento de
servidores. “Muito mais grave do que falar em reajuste foi esse
afrouxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é gravíssimo. Tenho
certeza de que ele (Maia) não tem capacidade de tocar uma reforma da
Previdência.”
O presidente da Câmara não retrucou. Disse, no
entanto, que houve uma “interpretação errada” da sanção do texto, porque
“nada afetou a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Maia também é simpático
à ideia de unificar o teto salarial do Executivo, Legislativo e
Judiciário. Para que isso ocorra, porém, a Câmara e o Senado precisam
aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.
A PEC que tramita
na Câmara sobre o assunto foi apresentada em 2011 pelo deputado Nelson
Marquezelli (PTB-SP), não reeleito, e aprovada em comissão especial. “A
proposta está pronta há sete anos para ser votada em plenário”, disse
Marquezelli. Segundo ele, a vantagem é que a proposta limita o teto no
Brasil inteiro e não inclui os chamados penduricalhos. A desvantagem,
diz, é que os salários seriam igualados no patamar mais alto – hoje em
R$ 39,3 mil.
Atualmente, os salários dos ministros do STF são
fixados por lei enviada ao Congresso e dependem de sanção do presidente
da República – o valor serve como teto para o funcionalismo público. A
remuneração bruta do presidente também é menor, de R$ 30.934,70. Líderes
na Câmara avaliam como injusto o fato de parlamentares ganharem menos
do que os ministros do STF. A aposta é que, com o acirramento da disputa
pela presidência da Casa, o tema ganhe maior relevância na busca de
apoio, inclusive dos novos deputados que estão chegando a Brasília.
Sem vergonha na pauta.
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