A pedido da direção do PT, a equipe de técnicos que assessora o
partido no Congresso está elaborando um estudo para identificar quais
seriam os limites de um decreto presidencial que almejasse facilitar a
posse de armas, como promete Jair Bolsonaro.
A análise inicial da assessoria diz que há margem para que os
petistas apresentem um projeto de decreto legislativo que tente sustar
os efeitos de medida editada pelo presidente eleito.
O presidente não teria poder, dizem os técnicos do PT, para alterar o
Estatuto do Desarmamento com uma canetada, mas haveria brecha na
legislação para que ele faça, por exemplo, mudanças nos requisitos
exigidos para o registro e a posse de armamento.
Fronteira Pela interpretação dos técnicos da oposição, Bolsonaro
teria poder para mexer na forma e na periodicidade das avaliações de
capacidade técnica e aptidão psicológica para a posse de armas, mas não
poderia afastar a necessidade desses requisitos.
PT de volta as origens.
UOL
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