* Recado de Rodrigo Maia...

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou na tarde de hoje (12) as declarações do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, de que a equipe econômica deverá recomendar o veto à lei aprovada ontem (11) que ampliou incentivos para empresas instaladas nas áreas de atuação de órgãos de desenvolvimento regional. O parlamentar negou que a aprovação da medida seja uma “pauta-bomba” para o próximo governo.

“O processo democrático é um ciclo. Um texto é votado nas duas Casas, o governo tem a liberdade de vetar ou sancionar e, vetado, para encerrar o ciclo, o parlamento tem o direito de ratificar a decisão do presidente ou vetar. A democracia não pode ser torta, onde só o Poder Executivo comanda e decide os futuros do país. O problema é que as pessoas vão para o Ministério da Fazenda, tão poderoso, e acabam ficando um pouco autoritárias”, disse.

Ontem, o plenário da Câmara aprovou um projeto de lei prorroga os incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como já havia sido aprovado pelos senadores, o texto segue agora para sanção presidencial. Na manhã desta quarta-feira, o ministro da Fazenda disse à jornalistas que a extensão de incentivos fiscais terá impacto de R$ 3,5 bilhões por ano para as contas da União, totalizando R$ 17,5 bilhões nos próximos cinco anos.

Pelo texto aprovado, será ampliado de 2018 para 2023 o prazo concedido a empresas que têm projetos para instalar, modernizar ou ampliar empreendimentos localizados nas superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). Se sancionada, a lei vai permitir que as companhias continuem pagando 75% a menos do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração.

Maia disse que o trecho da matéria que incluía o impacto fiscal chegou a ser retirado, mas decisão do plenário reintegrou o dispositivo ao texto. “A securitização [da dívida ativa] está para ser votada agora, a questão da Sudam e da Sudene, já veio do Senado aprovada, a parte da Sudam e da Sudene não gera nenhum novo impacto fiscal. A parte da Sudeco, a parte do Centro-Oeste gera, nós tínhamos tirado – mas voltou por uma decisão do plenário – e isso é uma questão da democracia, ninguém pode controlar o texto da Câmara”, disse.

Rodrigo Maia descartou ainda que as matérias colocadas em votação tenham ligação com a disputa pela reeleição da presidência na próxima legislatura. “Eu tenho certeza que as matérias que estou pautando não tem nenhuma relação com 1º de fevereiro”.

Foi apenas um recado do Rodrigo Maia.

Agência Brasil