O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta quarta-feira, (09), que a Advocacia-Geral da União (AGU)
vai alterar a posição manifestada junto ao Supremo Tribunal Federal
(STF) e passará a defender a possibilidade de prisão após condenação em
segunda instância.
“Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em
sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda
instância. Vamos combater a impunidade!”, escreveu o presidente em sua
conta oficial no Twitter.
Em 2017, a advogada Grace Mendonça, responsável pela AGU durante o
governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), se manifestou contra a
possibilidade, alegando dano à presunção de inocência. O tema deve ir a
julgamento no Supremo em abril do próximo ano, segundo agenda anunciada
pelo presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli.
Bolsonaro na pauta.
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