A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o
exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões está publicada no Diário
Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a despesa em
igual valor.
No capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a
lei diz, em seu Artigo 2º, que a receita total estimada é de mais de R$
3.2 trilhões, “incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada
ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa”.
A lei foi sancionada nessa terça-feira (15) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Bolsonaro.
Agência Brasil
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