Encerrou a poucos instantes, a
audiência do Fórum dos Servidores com o governo do Estado e as partes chegaram
a um entendimento.
A diretora estadual do SINTE RN,
professora Jucyana Mirna, participou da audiência e comunica que o Fórum fez
uma contraproposta e o governo Fátima aceitou os pontos reivindicados pelas
lideranças sindicais.
Representou a governadora Fátima
Bezerra o Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves e a Secretária de Administração,
Virgínia Ferreira.
Jucyana Mirna, ressalta que a
proposta não foi a ideal, mas diante da gravidade da crise do Estado após 8 anos
de destruição dos serviços públicos pelos ex-governadores Rosalba Ciarline e
Robinson faria, a disposição da governadora Fátima Bezerra em resolver o
problema sem penalizar os servidores pesou na decisão do Fórum em aceitar a
proposta.
Sobre o item “1” da proposta
apresentada pelo governo, o Fórum fez uma contraproposta para elevar de 2 mil
para 4 mil a antecipação do pagamento integral do mês de janeiro a todos os ativos,
inativos e pensionistas que estão com os salários atrasados, mas o governo
fechou em 3 mil e o Fórum aceitou.
Sobre o item “2” da proposta do
governo, da antecipação dos 30% para o dia 16 de janeiro, o Fórum reivindicou
que seja pago no dia 11 e o governo aceitou;
E por último, “carimbar” a
primeira entrada de recursos extraordinários para pagamento do 13º de 2017 e o
salário de novembro de 2018. Sobre este item o governo também aceitou.
Veja a carta-proposta original apresentada
na audiência:
CARTA-PROPOSTA
“Paralelo ao esforço de garantir
o pagamento dentro do mês trabalhado, o governo está tomando todas as medidas
para obtenção de receitas extras para quitação do passivo dos salários
atrasados, por entender que é uma dívida do Estado para o conjunto dos
servidores.
O governo já iniciou as
tratativas de negociação com os bancos sobre a dívida dos empréstimos
consignados com vistas a recuperar o crédito bancário dos servidores. O governo
reafirma o compromisso de, respeitadas as questões legais, aplicar as receitas
extras oriundas destas ações e de outras, no pagamento do passivo salarial dos
servidores ativos, aposentados e pensionistas e convida as entidades
representativas dos servidores a acompanhar e participar de todas as ações
neste sentido, através do Comitê Estadual de negociação coletiva.”
No dia 16 de janeiro:
1- Antecipação do pagamento do mês de janeiro a todos ativos/as, inativos/as e pensionistas que recebem até R$ 3. 000,00, de forma que, 30% serão pagos nos dia 11 e 70% no dia 16/01
1- Antecipação do pagamento do mês de janeiro a todos ativos/as, inativos/as e pensionistas que recebem até R$ 3. 000,00, de forma que, 30% serão pagos nos dia 11 e 70% no dia 16/01
2- Antecipação de 30% do salários
dos servidores ativos, aposentados/as e pensionistas que recebam acima de R$ 3.000,00;
3- Antecipação integral dos
salários dos servidores da área da segurança pública ativos, aposentados e
pensionistas;
OBS: AS ANTECIPAÇÕES CITADAS NOS
ITENS 01 E 02 NÃO INCLUEM OS SERVIDORES ATIVOS, CUJOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
NÃO ESTÃO EM ATRASO.
31/01
1- Pagamento de 70% do mês de
janeiro dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que recebem acima de
R$ 2,000,00;
2- Pagamento integral do mês de
janeiro aos servidores de órgãos com arrecadação própria.
O governo está empenhado nas
seguintes ações
1- Antecipação dos royalties de
petróleo até dezembro de 2019;
2- Antecipação dos royalties de
2020, 2021 e 2022;
3- Venda da folha dos servidores
a instituições bancárias
4- Resgate dos fundos de
Compensação de Variação salarial.
Acordo na pauta.
Sinte/Mossoró.
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