A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN –
ACS-PM/RN, ajuizou ação cobrando o pagamento do 13° Salário de 2018 para
os seus associados e na tarde desse sábado (05.01.18), a juíza
plantonista deferiu o pedido da entidade.
Na decisão a juíza concede prazo de 05 (cinco) dias, a contar da
citação/intimação do Estado para que o ente público proceda com o
pagamento do benefício de todos os associados da entidade, sob pena de
multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de
descumprimento.
O jurídico da ACS-PM/RN esclarece que, diferentemente dos sindicatos,
as associações de militares só podem litigar em juízo como substituta
processual de seus associados, de modo que, infelizmente, a decisão não
beneficia os militares que não sejam associados da entidade.
O Cabo Roberto Campos ressalta que a luta para garantir os direitos
dos associados, em especial ao pagamento de seus vencimentos que
representam verba alimentar, é prioridade da entidade nesse momento, e
que além da mobilização constante da categoria, serão utilizados todos
os meios jurídicos possíveis para garantir que os militares recebam seus
vencimentos.
O presidente da ACS-PM/RN lamenta que se tenha que recorrer ao Poder
Judiciário para o recebimento de um direito básico do trabalhador, bem
como, que espera que o Estado cumpra a decisão o mais rápido possível,
trazendo assim um alento a situação de dificuldade financeira pela qual
vem passando os militares estaduais.
Os desembargadores irão derrubar.
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