O presidente Michel Temer não assinou o decreto que reajusta o salário mínimo. Com isso, o piso nacional vai permanecer em 954 reais até que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) publique o documento.
No Orçamento para 2019, aprovado pelo Congresso, a previsão é
que o mínimo chegue a 1.006 reais, aumento de 5,45%. O piso nacional é
usado para calcular aposentadorias, seguro-desemprego, Bolsa Família,
entre outros programas sociais do governo federal.
Para valer em 1º de Janeiro, Temer precisaria enviar
uma edição extra do Diário Oficial da União até o fim do dia.
Questionada sobre a possibilidade, a Casa Civil não respondeu. Ao
jornal O Estado de S. Paulo, auxiliares do presidente afirmaram que ele deixará a missão ao sucessor.
Tradicionalmente, o aumento é publicado nos últimos dias de dezembro com uma previsão de inflação feita pelo Ministério da Fazenda, já que o índice oficial só é publicado em meados de janeiro pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE). Por isso, o valor pode ser menor que o previsto no orçamento.
Tradicionalmente, o aumento é publicado nos últimos dias de dezembro com uma previsão de inflação feita pelo Ministério da Fazenda, já que o índice oficial só é publicado em meados de janeiro pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE). Por isso, o valor pode ser menor que o previsto no orçamento.
Temer na pauta...
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