O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou nesta
segunda-feira, 11, que arquivou, por falta de assinaturas, o pedido de
abertura Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) da "Lava Toga", como
foi apelidada. O requerimento era de autoria do senador Delegado
Alessandro Vieira (PPS-SE) e tinha o objetivo de apurar o "ativismo
judicial" em tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal
(STF), o que criou mal estar com o Judiciário.
O arquivamento se deu porque dois senadores decidiram retirar o apoio
que haviam dado para a criação do colegiado. Com isso, o requerimento
deixou de ter os 27 apoios necessários e passou a ter apenas 25
assinaturas. "O requerimento foi apresentado com número suficiente (de
assinaturas), [...] mas não constavam no momento. Já que eu tinha
determinado que fosse colocado todos os requerimentos em pauta e já
estava na pauta da sessão de hoje, eu determinei o arquivamento",
explicou Davi.
Os pedidos para a retirada das assinaturas partiram dos senadores Tasso
Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO), mas o senador Eduardo Gomes
(MDB-TO) também deve formalizar até o fim do dia a retirada de sua
assinatura. A reportagem apurou que Kátia Abreu conversou com o ministro
Gilmar Mendes por telefone antes de retirar a assinatura e informou que
a CPI, tal como proposta, não contava com o seu apoio. Para Kátia, este
não é o momento para abrir uma crise institucional no País.
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