Os deputados da
Assembleia Legislativa do RN tiraram dúvidas com o secretário de
Finanças e Planejamento, Aldemir Freire, sobre as medidas econômicas
propostas pelo Governo do Estado. Em reunião realizada na manhã desta
quarta-feira (13), o titular da pasta explicou as medidas que buscam
utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do
petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos
referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e
pensionistas.
A reunião
atendeu solicitação dos deputados uma vez que a administração estadual
pleiteia urgência na tramitação das propostas. “É de interesse do
governo que haja licença de tramitação. Não podemos prolongar por muito
tempo essa situação de atraso dos servidores”, explicou o secretário
Aldemir Freire. “Nossa estratégia é utilizar esses recursos para
pagamento dos débitos que a gente tem das folhas de 2017 e 2018. Temos
uma dívida com os servidores na ordem de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão,
que não é possível pagar com os recursos correntes de 2019. Outra
estratégia seria parcelar a dívida com os aposentados, mas aí levaríamos
48 meses para pagar. Nossa proposta é ir ao mercado financeiro,
antecipar essa receita, pagar os aposentados e fica devendo aos bancos”,
completou o secretário.
Para o deputado
e líder do governo na Casa, George Soares (PR), todos os deputados
estão conscientes da necessidade da celeridade de tramitação de todos os
projetos. “A oposição vem cobrando do governo o encaminhamento dos
projetos para restabelecer a questão fiscal do estado. E o governo está
aberto a contribuições no melhoramento dos projetos. Essa reunião é para
trazer à luz os questionamentos e o debate, uma vez que o projeto está
correndo dentro da Casa e, se necessário, ainda podemos fazer alteração
de acordo com o resultado da reunião dos líderes”, disse o líder do
governo.
Aldemir Freire
explicou que a receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530
milhões. “Não é uma conta fácil de se fazer. O volume exato vai depender
da quantidade de petróleo que a gente vai produzir, do preço do barril
de petróleo e a taxa de câmbio, por exemplo, tudo isso influencia. Mas
não é um valor exato. A partir dessa estimativa a gente tira as
deduções, e para evitar riscos, dá uma reduzida desse valor para 85%.
Assim chegamos a um valor aproximado do que pode antecipar. Em relação
ao custo, só vamos saber quando efetivamente conhecermos as condições
oferecidas pelos bancos”, disse.
O debate também
transcorreu em torno da medida governamental que tem como objetivo
precípuo ampliar a autorização concedida ao Poder Executivo para
realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de
antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis
por cento) sobre a receita corrente líquida. Inclusive esta mensagem
precisa ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022.
O deputado
Kelps Lima (Solidariedade) destacou a necessidade de dar transparência
para toda a operação. “Não temos objeção ao projeto, infelizmente ele é
necessário. Precisamos diminuir o sofrimento do servidor. Contudo a
gente tem algumas dúvidas. Hoje os royalties servem para pagar outras
despesas do estado. Na hora que faltar, essas despesas serão pagas como?
Qual a taxa de juros dessa operação? Qual a previsão de arrecadação?
Como será utilizado? É importante que a sociedade não tenha essas
dúvidas”, frisou.
A expectativa é
que as duas propostas encaminhadas pelo governo sejam apreciadas em
plenário ainda na sessão desta quinta-feira (14).
Participaram da
reunião o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e os
deputados Isolda Dantas (PT),Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR),
Gustavo Carvalho (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSL), Dr.
Bernardo Amorim (Avante), Kelps Lima (Solidariedade), Hermano Morais (MDB),
Sandro Pimentel (Psol), Allyson Bezerra (Solidariedade), Ubaldo
Fernandes (PTC) e Raimundo Fernandes (PSDB).
MENSAGEM 001/2019
Tem como objetivo possibilitar que o Poder Executivo realize a cessão, a instituições financeiras públicas ou privadas, dos créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022, recebendo, em contrapartida, os recursos financeiros correspondentes.
MENSAGEM 004/2019
Tem como objetivo precípuo ampliar a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida.
Dr. Bernardo Amorim e demais lideres reunidos.
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