O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o
pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, para que a
investigação sobre candidatas laranjas do PSL aberta em Minas Gerais
passe a tramitar no Supremo.
Para Fux, a jurisprudência do Supremo diz que supostos crimes
eleitorais cometidos por candidatos à reeleição, como é o caso do
ministro em 2018, não devem ser investigados na corte.
Segundo ele, o entendimento do tribunal é “no sentido de inexistir
vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por
objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por
parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em
pleito eleitoral”.
A Folha revelou no dia 4 de fevereiro que o ministro do governo de
Jair Bolsonaro patrocinou um esquema de candidaturas laranjas nas
últimas eleições com repasse do dinheiro público de campanha para contas
de empresas ligadas a ex-assessores de seu gabinete na Câmara.
Uma investigação foi então aberta pelo Ministério Público em Minas.
Deputado federal licenciado, Álvaro Antônio recorreu então ao STF com
base nas regras do foro especial. A defesa pediu liminar para suspender
as investigações em Minas e transferi-las ao Supremo alegando que os
supostos ilícitos foram praticados enquanto ele era deputado, e que,
portanto, o caso tem ligação com seu cargo.
No ano passado, o Supremo definiu que o foro se restringe a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.
Em sua decisão, Fux diz que a interpretação do Supremo sobre o tema é “caso a caso”.
“Sobre o tema, esta corte revela numerosos precedentes, no sentido
contrário ao pretendido pelo reclamante (ministro do Turismo)”, diz o
ministro do Supremo.
“Este mesmo entendimento foi reafirmado em múltiplas decisões
monocráticas proferidas nesta corte, no sentido de determinar o declínio
de competência para a justiça eleitoral, nos casos em que são
investigados crimes exclusivamente eleitorais”, ressalta.
Consultada por Fux, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
havia dado parecer contrário ao pedido do ministro do Turismo.
Dodge afirma que os fatos “em análise, mesmo tendo ocorrido durante o
mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao
exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho
eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”.
No último dia 22, a juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível
de Brasília, negou pedido de liminar feito pelo ministro para censurar a
Folha. O ministro pediu que o jornal retirasse do ar reportagens que
revelaram a ligação dele com um esquema de candidatas laranjas.
Ao todo, o ministro pede que 13 reportagens sobre o caso sejam
retiradas da internet e que o jornal seja condenado a pagar uma
indenização de R$ 100 mil. Segundo a defesa de Álvaro Antônio, as
reportagens da Folha pretendem “ofender, insultar e afrontar a honra” do
político.
Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de
decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas
laranjas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda,
ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país
inteiro.
Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro
empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje
ministro de Bolsonaro. Ele nega irregularidades.
O escândalo dos laranjas do PSL, revelado pela Folha, levou à queda
do ministro Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da
Presidência na última segunda-feira (18) e deixou o ministro do Turismo
em situação delicada. Integrantes do PSL defendem a demissão de Álvaro
Antônio.
Fux na pauta.
Folhapress
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