O Ministério Público do Estado quer que os policiais militares que
atualmente trabalham na guarda interna e externa dos presídios do Rio
Grande do Norte deixem a função e sejam substituídos por agentes
penitenciários. Um inquérito civil sobre o assunto foi aberto pelo
promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, da 19ª Promotoria de Justiça de
Natal. O secretário de Segurança do RN, coronel Francisco Araújo afirma
que o “ajustamento” será feito.
Atualmente, segundo ele, há entre 400 e 500 militares exercendo esse
tipo de função e uma companhia da PM voltada exclusivamente para a
guarda de presídios potiguares. De acordo com o promotor, entretanto,
isso pode ser caracterizado como desvio de função, desde que foi criada
uma lei estadual que estabelece a guarda como competência dos agentes
penitenciários.
Segundo o secretário de Segurança do Estado, coronel Francisco
Araújo, já existe um diálogo com o Ministério Público para que a mudança
aconteça, mas ele não estabeleceu prazo para isso. “A Polícia Militar
vai deixar essas funções conforme os agentes penitenciários assumam
essas atividades”, ponderou.
O G1 procurou a assessoria da Secretaria de Justiça e Cidadania,
responsável pela administração das penitenciárias, mas não obteve
retorno até a publicação desta matéria.
“Antes não havia uma carreira de agente penitenciário no estado. Com a
instituição da lei complementar 566 de 2016, a competência pela guarda
integral do presídio ficou com os agentes. Essa não é atribuição
constitucional dos policiais militares”, declarou o promotor ao G1.
Wendell ainda explicou que alguns presídios no estado já não contam
com atuação de policiais e que entende que a mudança não pode ser
repentina, para garantir a segurança nas unidades.
“Tem que ser uma mudança paulatina. É preciso, antes, dar estrutura e
armamento adequado para os agentes”, reforçou. “Isso também não quer
dizer que em um caso de necessidade, como uma rebelião, a Polícia
Militar não possa agir com o BPChoque ou o Bope, extraordinariamente.
Não pode é ser um trabalho ordinário”, acrescentou ele.
Ainda de acordo com o promotor, o inquérito foi motivado em especial
pela situação em que se encontram os quadros de policiais militares e de
agentes penitenciários. Enquanto a Polícia Militar enfrenta um déficit
de policiais e envelhecimento da tropa, a Sejuc conta com equipes
renovadas, após nomeações de concursados no ano passado e um quadro
quase todo provido.
Com a abertura do inquérito civil, o promotor determinou um prazo de
15 dias para receber as seguintes respostas da Sejuc e da PM:
– O comandante-geral da Polícia Militar, deve responder a quantidade
de policiais militares que atualmente estão designados para
ordinariamente exercer atividades de guarda externa em estabelecimentos
penais, em todo o Estado, informando as unidades militares a que estão
subordinados. Além disso, o número total de cargos providos e vagos na
carreira de praças da PMRN.
Aqui tem mais informações.
G1/RN
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon