O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) a revisão de todos os
convênios de transferência de recursos financeiros acima de R$ 1 milhão
celebrados em 2018 com municípios. Para emitir a recomendação, a 47ª
Promotoria de Justiça de Natal levou em consideração o atual contexto
financeiro do Estado.
Recentemente houve a decretação do estado de calamidade financeira no
Rio Grande do Norte. O decreto expressa que os titulares de órgãos e os
dirigentes de entidades da Administração Pública Estadual devem adotar
medidas para racionalizar os serviços públicos, ressalvados os de
natureza essencial. Além disso, o Sistema Estadual de Saúde do Rio
Grande do Norte também atua, desde 5 de junho de 2017, em estado de
calamidade pública decretado.
Assim, o MPRN orienta na recomendação que durante a revisão, a Sesap
suspenda a programação de verbas públicas relativas a convênios que
ainda estejam pendentes de serem transferidos aos municípios, caso seja
constatada a insuficiência de recursos públicos no âmbito do Fundo
Estadual de Saúde, de forma que essa situação ponha em risco a
manutenção dos equipamentos sanitários que compõem a rede da Secretaria.
O documento foi direcionado ao secretário estadual de saúde, Cipriano
Maia de Vasconcelos. O assunto da recomendação é investigado pela 47ª
Promotoria de Justiça de Natal em um inquérito civil instaurado sobre a
pertinência de repasses vultuosos de recursos aos municípios em valores
acima de R$ 1 milhão, sem que houvesse especificação clara quanto ao
objeto ajustado.
MPRN na pauta.
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