.png)
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público
esclarecer que foi notificado sobre a Recomendação Conjunta 001/2019
emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que no
seu teor recomenda a anulação do edital de credenciamento de fabricantes
e estampadores de placas padrão Mercosul, publicado pelo Detran/RN em
dezembro do ano passado.
Diante da notificação da Promotoria de Justiça, a Direção-Geral do
Detran, assessorada pela Procuradoria Jurídica do Órgão, está analisando
a recomendação levando em consideração as normas jurídicas, para, ao
par da sua responsabilidade pública e do interesse coletivo, preceitos
máximos seguidos pelo Departamento de Trânsito do RN, se pronunciar
oficialmente sobre a decisão no prazo legal estipulado de forma clara na
Recomendação Conjunta 001/2019 do MPRN.
Departamento Estadual de Trânsito do RN
DETRAN na pauta.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon