O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, defendeu nesta sexta-feira (1º) um pacto entre os três poderes
para aprovação das reformas da Previdência, fiscal e tributária. Segundo
Toffoli, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem se unir
para retomar o desenvolvimento do pais.
O discurso do ministro foi proferido na cerimônia de instalação do
Ano Judiciário, evento que abre os trabalhos no Supremo após o período
de 40 dias de recesso.
Para Toffoli, a retomada do desenvolvimento objetiva o bem-estar da
população e a redução das desigualdades. “Esse pacto envolve reformas
fundamentais, como a previdenciária, fiscal e tributária, e abrange,
necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e
municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”, disse.
O presidente do STF também defendeu a atuação dos juízes de todo o
país e afirmou que ataques sofridos por magistrados em razão de
discordâncias de suas decisões ferem a democracia.
“O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou
discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o
Judiciário e seus juízes é atacar a democracia, é incentivar a
conflitualidade social, é aniquilar a segurança jurídica”, afirmou.
Toffoli também voltou a expressar condolências aos parentes de
vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) e reconheceu que a
Justiça deve ser mais rápida para julgar casos envolvendo tragédias.
“A Nação brasileira espera rigor e celeridade das autoridades
competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize
efetiva justiça”, disse.
Além de autoridades do Judiciário, participaram da cerimônia o
vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro da Justiça, Sergio Moro.
STF na pauta.
Agência Brasil
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