Envolvido em um conflito com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em
torno do encaminhamento da reforma da Previdência no Congresso, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deu a entender neste sábado
(23) que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, está
fora da agenda e não terá vez na pauta da Casa tão cedo. Moro enviou seu
pacote para ser apreciado pelos deputados federais em fevereiro, antes
do projeto de reforma da Previdência, e contava com celeridade no
andamento da matéria.
“A minha agenda é a reforma da Previdência”, afirmou ontem o
presidente da Câmara após almoço com o governador de São Paulo, João
Doria (PSDB).
“Depois da Previdência, a nossa agenda é a reforma tributária e a
repactuação do Estado brasileiro. É isso que queremos fazer. De que
forma o governo vai ou não participar não é um problema meu, é um
problema do Executivo”, disse Maia, sem elencar o projeto anticrime de
Moro. “Esse é o grande objetivo de todos no Brasil, organizar as contas
do Estado brasileiro.”
Moro estava insatisfeito após Maia mandar o projeto anticrime para
análise em um colegiado de deputados com prazo de 90 dias para a
conclusão dos trabalhos, renováveis por mais 90.
No entanto, apesar do congelamento temporário da tramitação, o
presidente da Câmara acenava com a possibilidade de colocá-lo na sua
lista de prioridades assim que a reforma da Previdência fosse votada,
dizendo que o projeto era importante para o país. Agora, pelo que indica
Maia, a tendência é que a matéria seja esquecida por ora.
Um projeto de reforma tributária, citada pelo presidente da Câmara
como sua segunda prioridade após a Previdência, sequer foi apresentado
pelo governo federal. Existem propostas antigas, de legislaturas
anteriores, abandonadas na Câmara. Na condição de presidente da Casa, é
Maia quem decide o que vai ser pautado e votado pelos deputados
federais.
Rodrigo Maia.
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