A ampliação da fiscalização contra os crimes tributários cometidos em
desfavor do Estado pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte
(SET/RN) e uma mudança na fórmula de cálculo da cobrança do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Secretaria de Tributação de
Natal (Semut) contribuiu, segundo especialistas, para o aumento dos
valores arrecadados através dos impostos pelos respectivos órgãos acima
da média nacional entre os dias 1º de janeiro e 12 de março deste ano
ante o mesmo período de 2018. Enquanto o volume de tributos pagos ao
governo federal cresceu 6,56% no período, o quantitativo recolhido pela
Semut cresceu 7,90% e pela SET/RN, 7,53%.
Em relação ao mesmo período do ano passado, os percentuais
correspondem aos valores absolutos de crescimento na arrecadação em R$
32,063 bilhões em nível nacional; R$ 11,542 milhões em nível municipal
(Natal) e R$ 248,3 milhões relativo à diferença a maior alcançada pelo
Rio Grande do Norte (veja box comparativo). Os dados foram extraídos do
Impostômetro, ferramenta digital que computa a arrecadação tributária
pela União, Estados e Municípios em tempo real e de forma ininterrupta.
Em Natal, o medidor está instalado no pátio da UniNassau, na Av. Eng.
Roberto Freire.
“A fiscalização está mais eficiente e arrecadação vem aumentando.
Além disso, há uma evolução nesses números porque, também, a economia
vem melhorando e isso influencia. Mas, em relação ao Estado, ele está
mais preocupado em arrecadar para equilibrar as contas e pagar salários.
No Município, a mudança que aumentou a base de cálculo do IPTU impactou
na arrecadação”, esclarece Lenilson Firmino, especialista em Gestão
Fiscal e Tributária e professor da UniNassau.
O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan/RN),
José Aldemir Freire, numa postagem na rede social Twitter, afirma que
sobre o volume de recursos arrecadado pelo Estado é preciso fazer uma
“ressalva”. Ele escreveu que “essa é a arrecadação somada do Governo
Federal, Governo do Estado e dos 167 municípios. O Impostômetro calcula
toda a arrecadação (tributos, taxas, contribuições, multas…) efetuada no
Estado do RN”.
O secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, aponta
duas mudanças significativas que contribuem para o aumento na
arrecadação no Estado. Um deles é a recuperação da economia que, mesmo
tímida, possibilita que mais recursos financeiros circulem no comércio,
por exemplo. “É um conjunto de fatores que possibilitam esse aumento.
Estamos mais próximos, mais presentes com campanhas de fiscalização e o
constribuintes passaram a emitir mais documentos fiscais. Nossas medidas
de atuação não serão restritas, pois todos ganham. Ganha o Estado que
arrecada mais e poderá colocar a folha de pagamento em dia, e o
municípios que dependem da divisão dos impostos que arrecadamos”,
declara Carlos Eduardo Xavier.
Mudança no IPTU
Em relação ao Município de Natal, o impacto no aumento da arrecadação
segundo o Prof. Lenilson Firmino foi provocado pela mudança na base de
cálculo do IPTU. A fórmula que calcula o IPTU foi modificada pela
Prefeitura Municipal de Natal. Feito anteriormente a partir da planta
genérica, o cálculo passou a ser feito com base no valor de mercado do
imóvel. Na prática, isso levou a um aumento no valor pago por cerca de
10 mil natalenses, de acordo com a administração municipal. Em alguns
casos, o valor chegou a subir até 200% com o novo cálculo. De acordo com
a Prefeitura, o inverso também ocorreu, e alguns proprietários de
imóveis tiveram reduções no valor que deve ser pago.
O titular da Semut, Ludenilson Lopes, confirmou que a mudança na
cobrança do IPTU contribuiu para a ampliação da arrecadação, mas ele
listou outras medidas. “O aumento é também resultado de um controle
maior da fiscalização, execução e judicialização de cobranças. Some-se a
isso, um esforço de toda a equipe da Semut para melhorar o trabalho
fiscalizatório e arrecadatório. A fiscalização maior e a tecnologia que
adotamos para ações fiscais mais efetivas, além do monitoramento
eletrônico do ISS contribuíram para essa elevação, que continuará ao
longo do ano em execução”, destaca o secretário.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)
mostra que a sonegação de impostos por empresas brasileiras de todos os
portes está em queda. Em 2000, o índice de sonegação fiscal chegou a
32%. Em 2017, ano base do estudo publicado em 2018, o medidor desse
índice fechou em 17%. O faturamento não declarado, conforme consta na
pesquisa, é de aproximadamente R$ 2,17 trilhões por ano. Os tributos
sonegados somam R$ 390 bilhões por ano.
“O ICMS é o tributo mais sonegado. No ano de 2016 foram lavrados
pelos fiscos estaduais 232.320 autos de infração de ICMS, em todo o
País, o que representou mais de R$ 98,7 bilhões em autuações fiscais. No
ano de 2017, os fiscos estaduais lavraram 247.025 autos de infração de
ICMS, o que representou R$ 91,5 bilhões em autuações fiscais.
Verifica-se que, de 2016 para 2017 houve um crescimento 6,33% na
quantidade de autos de infração de ICMS, no entanto, nesse mesmo
período, houve uma redução de 7,30% no montante dos valores dos autos de
infração de ICMS, em todo o País”.
O IBPT ressalta, no documento, que diante dos valores que foram
lavrados de autos de infração, constata-se que o ICMS é o tributo mais
sonegado no País, (R$ 91,5 bilhões em 2017), seguido pelo o IRPJ (R$
72,5 bilhões em 2017).
Em relação aos segmentos, no ano de 2017, o Comércio foi o que teve o
maior montante em autuações fiscais do ICMS, representando R$ 42,92
bilhões, seguido pela Indústria com R$ 33,19 bilhões. O Setor de
Serviços representou R$ 10,17 bilhões, o Setor de Infraestrutura
representou R$ 4,59 bilhões e Agricultura e Pecuária representou R$ 686
milhões.
E aí Fátima?
Tribuna do Norte
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