Uma das maiores novidades da campanha de 2018 foi o financiamento
coletivo de campanhas eleitorais, a chamada “Vaquinha Virtual”. Foi
justamente essa vaquinha que fez com que vários candidatos tivessem uma
fonte a mais de recursos para o primeiro pleito nacional sem dinheiro de
empresas. Por meio de pequenas doações, o eleitor pode participar da
vida política e ajudou a eleger seus candidatos prediletos. O que
certamente não estava previsto no espírito desse tipo de arrecadação é
que ela se transformasse em uma espécie de corrente, na qual o dinheiro
doado fosse repassado para outras candidaturas estranhas à intenção do
doador. Maior aquinhoado com o sistema de doações, arrecadando R$ 3,7
milhões, Jair Bolsonaro repassou R$ 345 mil do dinheiro de seus
eleitores para financiar outras campanhas: as do deputado Hélio Lopes
(PSL-RJ), conhecido como Hélio Negão, e de seus filhos, o deputado
federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ).
Ou seja, 1,4 mil eleitores que acreditavam estar doando dinheiro para
a campanha do presidente, na realidade, entregaram seus recursos para
as campanhas de outros candidatos que eles nem sabiam que estariam
favorecendo. Os dados foram rastreados por ISTOÉ a partir das
informações declaradas pelas campanhas ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Dos R$ 345 mil repassados da campanha do presidente para outros
candidatos, Flávio recebeu R$ 200 mil, Eduardo outros R$ 100 mil e Hélio
Negão R$ 45 mil. Se não tivesse havido tal repasse, nem Hélio nem
Flávio teriam recebido dinheiro das vaquinhas. Apenas Eduardo conseguiu
individualmente captar recursos por meio de financiamento coletivo.
Mesmo assim em um valor bem mais baixo. Seus eleitores repassaram R$
25,3 mil para ele a título de vaquinha virtual.
Ao observar as contas dos candidatos agraciados com a “vaquinha do
Jair”, o valor doado pela campanha presidencial a Hélio Negão
representou 57% dos recursos obtidos pelo então candidato. A arrecadação
total do parlamentar chegou a R$ 78,7 mil. Além dos R$ 45 mil
repassados pela campanha de Jair, Hélio também recebeu R$ 16,7 mil da
direção estadual do PSL e R$ 4,5 mil da campanha de Wilson Witzel,
governador do Rio de Janeiro, entre outras doações. Já Eduardo Bolsonaro
teve 45,8% de sua campanha financiada com recursos doados pelos
eleitores de seu pai. Ele levantou R$ 218 mil para a sua
campanha.Tirando os R$ 100 mil do pai, o deputado ainda teve como fonte
de renda o próprio partido (R$ 65,1 mil), entre outros apoiadores. E 28%
das fontes de renda de Flávio Bolsonaro foram obtidos por meio da
vaquinha do pai.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.553/2017, que
trata justamente do tema, é omissa quanto da destinação para outros
candidatos dos recursos das fontes de financiamento coletivo.
Ex-integrantes do TSE admitem que, exatamente por isso, não chega a ser
um ilícito eleitoral a troca dos recursos das vaquinhas entre
candidatos. O problema, admitem, é que isso pode se configurar uma
questão ética por parte do candidato.
“A princípio, eu vejo essa situação como moralmente reprovável”, disse Francisco Emerenciano, advogado.
Especialistas em Direito Eleitoral avaliam que os casos poderiam
mesmo ensejar ações cíveis de eleitores que se sentirem lesados pela
utilização dada aos recursos. “A princípio, eu vejo essa situação como
moralmente reprovável”, analisa o advogado Francisco Emerenciano,
especialista em Direito eleitoral. Já especialistas em Direito Cível
acreditam que esse é um caso de quebra do princípio da boa fé, expresso
no artigo 422 do Código Civil. O caso da vaquinha parece demonstrar que
houve um problema recorrente de mistura de interesses na vida política
dos Bolsonaros. São suspeitas de laranjas, caixinhas e rachadinhas. E,
agora, de vaquinhas.
Jair Bolsonaro.
IstoÉ
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