O Diário Oficial da União (DOU)
desta quinta-feira, 7, publica decreto presidencial que autoriza a
nomeação de 140 candidatos aprovados em concurso público para o
Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança
Pública. Desse total, 20 servidores irão ocupar o cargo de especialista
em Assistência Penitenciária e 120, de agente federal de Execução.
De acordo com o
ato, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas
na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei
Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, “demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados”.
As condições
prévias para as nomeações deverão ser verificadas pelo secretário
executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também
editará os atos necessários ao cumprimento do decreto. As informações
são da Agência Estado.
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