O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou um procedimento nesta
quinta-feira (28) para apurar indícios de desequilíbrio financeiro do
Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), da Companhia de Processamento de
Dados do Estado (Datanorte) e do Departamento Estadual de Trânsito do
Rio Grande do Norte (Detran). De acordo com os procuradores, existem
"graves indicativos" de irregularidades no quadro de pessoal desses
órgãos contatados entre os anos de 2013 e 2018.
O MPC apurou que, no ano passado, pelo menos seis órgãos da
administração indireta tiveram mais de 50% da folha comprometidos com
cargos comissionados. Ao todo, essas entidades pagaram mais de R$ 31,6
milhões em comissões. Em análise dos quadroes, os procuradores de contas
constataram que 100% dos servidores que atuam no Ipem, por exemplo,
eram comissionados.
As informações foram colhidas pelo G1, na portaria que abriu o Procedimento de Instauratório Prévio e na Manifestação Ministerial n° 03/2019
- em um processo sobre o exercício financeiro do Instituto de Gestão
das Águas (Igarn) em 2013. Neste órgão, foi constatado que 90,4% dos
servidores são comissionados.
Outro ponto que chamou a atenção dos procuradores é a Datanorte - uma
empresa estatal que perdeu sua função e atualmente apenas gere recursos
de entidades que estão em processo de liquidação há mais de 20 anos. Ela
gastou mais de R$ 2 milhões em salários de comissionados, somente no
ano passado.
Já o Detran é o órgão da administração indireta com maior pagamento de
comissionados. Foram mais de R$ 5,2 milhões pagos a servidores nesta
condição, no ano passado.
"Ocorre que a contratação de servidores comissionados, que possui
caráter provisório e não obedece a avaliações de mérito mediante
concurso público, deve ser tida como uma excepcionalidade pelo Poder
Público, além de se destinar apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento, sendo descabida em todas as demais hipóteses", diz a
procuradora Luciana Ribeiro Campos, na manifestação.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/1/v/kjOWGWQ7SoyxkJctiIcQ/portaria-conjunta.png "Portaria conjunta dos procuradores do Ministério Público de Contas sobre servidores comissionados de órgãos do RN — Foto: Reprodução")
MP em ação.
G1/RN
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon