* CASO QUEIROZ: Justificativa para contratação de servidores contradiz até as normas da Alerj.

A justificativa apresentada ao Ministério Público do Rio pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) Fabrício Queiroz, na quinta-feira, 28, contradiz normas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para contratações de servidores. No documento protocolado por sua defesa, Queiroz alegou que os depósitos feitos por funcionários do gabinete de Flávio em sua conta seriam uma forma de aumentar uma rede de colaboradores informais do então deputado. Porém, a Alerj informou, em nota, que não é permitida a contratação de nenhum funcionário sem sua nomeação, que deve ser publicada no Diário Oficial do Legislativo.

A Assembleia afirmou também que, para qualquer nomeação em gabinete, é exigida a apresentação de documentos para formalização do vínculo. “Estas nomeações são solicitadas pelos deputados e publicadas no Diário Oficial pela Mesa Diretora”, informou.

Cada parlamentar da Alerj tem direito a 20 cargos em seu gabinete, que podem ser desmembrados, de forma oficial, em até 40 postos de menor remuneração. O limite até o fim de janeiro era ainda maior: 63 cargos.

Queiroz argumentou que fazia um “gerenciamento financeiro” de valores recebidos pelos demais servidores para gerir rede de colaboradores informais de sua confiança. Ou seja, recolhia os salários e os redividia, por um número maior de contratados – sem passar pela estrutura da Casa.

Por esse método informal de Queiroz, os funcionários não teriam direito a benefícios fornecidos pela Casa como o auxílio de R$ 1.193,36 para filhos em idade escolar. Os gabinetes também contam com até 28 auxílios alimentação para servidores, no valor de R$ 60 por dia útil. Os contratados informalmente também não os receberiam, o que torna ainda mais difícil de compreender a versão.

A versão foi apresentada por Queiroz ao Ministério Público do Rio no último dia 28 e revelada pelo Estado. Essa é a primeira manifestação formal do investigado, quase três meses após o ex-assessor faltar ao primeiro convite para depor – ao todo, ele não atendeu a quatro chamados do MP. O ex-funcionário deixou o Rio para ser operado de um câncer no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde agora mora para prosseguir com o tratamento.

Queiroz está sob investigação desde o ano passado, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), feito na Operação Furna da Onça, sobre corrupção na Alerj, detectou as movimentações atípicas nas contas de assessores de 22 deputados e ex-deputados – um deles era ele, que movimentou R$ 1,2 milhão em 13 meses. Promotores suspeitam que Queiroz coordenava um esquema de “rachadinha” – repasse de parte dos salários dos assessores ao parlamentar, o que é ilegal.

Queiroz argumentou em sua defesa que jamais se beneficiou de qualquer recurso público “para si ou para terceiro, uma vez que sempre buscou preservar a finalidade pública dos recursos oriundos da remuneração de assessores parlamentares que sempre por ajuste prévio livre e espontâneo foram postos sob sua administração”.

Também disse que estes servidores eram modicamente remunerados por ele para atividades externas claras e firmemente alinhadas com a atividade-fim parlamentar. A tarefa, segundo Queiroz, era possível porque ele exercia uma função que se assemelhava à do chefe de gabinete, apesar de não ocupar oficialmente o cargo. Disse também que Flávio não sabia dessa combinação, porque “nunca reputou necessário expor a arquitetura interna do mecanismo que criou ao próprio deputado e ao chefe de gabinete”.
Cara de pau na pauta.
Estadão Conteúdo
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