Principal fiador da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou o tom na defesa da proposta.
Alegando decepção com a articulação do governo e com a relação com o
presidente Jair Bolsonaro (PSL), Maia questiona o protagonismo que tem
tido na batalha para a aprovar as impopulares mudanças nas regras de
aposentadorias e pensões.
A aliados, ele reclama da ausência de lideranças do governo capazes
de atender os deputados, além da desorganização no Palácio do Planalto,
por causa da disputa entre a Casa Civil e a Secretaria de Governo para
assumir as funções de articulação política.
O grupo mais próximo de Maia, que se reuniu em almoço nesta
terça-feira (19) na residência oficial da presidência da Câmara, tem uma
avaliação unânime: hoje, a base de Bolsonaro é formada apenas pelo PSL,
seu próprio partido.
Contudo, mesmo o PSL defende mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.
A deputados mais próximos, o presidente da Câmara cita a frustração com o presidente.
Irritou Maia que Bolsonaro tenha falado que sofre “pressão da velha
política” logo após recebê-lo para reunião no Alvorada para articular as
medidas de liberação de cargos para a votação da reforma.
O presidente se reuniu com o parlamentar no sábado (09) para tratar da
deliberação sobre o texto na Câmara, e foi alertado de que precisava
afagar o Congresso, que vem se sentindo desprestigiado e já enviou
recados para o Executivo.
Depois, na segunda-feira (11), em videoconferência com ministros que
visitavam a estação brasileira na Antártida, Bolsonaro bateu na “velha
política”.
“Vocês sabem que as pressões são enormes porque a velha política
parece que quer nos puxar para fazer o que eles faziam antes. Nós não
pretendemos fazer isso”, disse Bolsonaro à época.
No mesmo dia, o governo anunciou a liberação de R$ 1 bilhão de emendas para parlamentares, com o objetivo de angariar apoios.
Mesmo se o Palácio do Planalto organizar a articulação política, o
governo precisa de Maia para que as mudanças nas regras de
aposentadorias e pensões sejam aprovadas na Câmara.
Nesta terça, ele reuniu líderes de partidos que foram responsáveis pela sua reeleição —menos o PSL.
Nenhum interlocutor de Bolsonaro esteve no encontro. Apenas líderes e deputados de legendas, como PP, PSD, MDB, DEM e PR.
As críticas à falta de articulação do governo foram o principal tema.
Quanto mais o Planalto demora para começar a formar sua base de apoio
no Congresso, mais difícil será contornar o descontentamento dos
deputados com a gestão Bolsonaro, avalia o grupo de Maia.
A mudança de postura do presidente da Câmara é perceptível, por
exemplo, nas declarações sobre o calendário da PEC da reforma da
Previdência.
Antes mesmo da instalação da CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça), Maia apresentou uma perspectiva para votação do texto no
colegiado —até fim de março.
Nesta terça, ele se recusou a comentar a previsão do presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), que adiou a estimativa para 3 de abril.
“CCJ não é comigo. Não trato da CCJ. CCJ é do PSL. O PSL é que trata
da CCJ”, afirmou Maia, sem ao menos deixar que a pergunta fosse
concluída.
Os partidos alinhados a Maia não devem ir para o confronto na CCJ com
a oposição, que quer postergar —para depois de 3 de abril— a votação da
PEC no colegiado.
A comissão é a primeira etapa da PEC na Câmara. Depois ela seguirá para uma comissão a ser criada especialmente para o tema.
Cabe a Maia escolher o relator nesta fase da tramitação, que terá a
função de negociar mudanças no texto. Há dificuldades em encontrar um
deputado para a vaga diante da desarrumação do governo.
Por isso, alguns líderes aliados ao presidente da Casa defendem que a
posição seja ocupada por alguém do PSL. Assim, o centrão retira de seus
ombros a responsabilidade de um eventual fracasso do texto.
Desde o começo do ano, Maia tem assumido o papel de avalista da
reforma, mas avisou o governo que precisava de instrumentos para
viabilizar o apoio na Casa.
Quase que diariamente, ele defende a PEC e fala sobre a necessidade
da reforma para ajustar as contas públicas. Integrantes do governo não
adotam a mesma postura —Bolsonaro inclusive.
Ao perceber a deterioração do cenário favorável à reforma entre os
deputados, Maia tenta avisar o Palácio do Planalto e o presidente sobre a
necessidade de ações para formar a base.
Sem a reação do governo, Maia tem dado declarações mais realistas.
Na segunda (18), ele afirmou, em evento no Rio, que o Congresso não
tem “320 liberais” e que é preciso conversa para aprovar a reforma.
Maia também defende que não se tratem de temas polêmicos antes da reforma, para não contaminar o clima de sua aprovação.
Apesar disso, Bolsonaro tem se envolvido em polêmicas com pano de
fundo de costumes: no Carnaval, por exemplo, postou vídeo obsceno nas
redes sociais criticando a festividade.
No almoço com Maia, líderes de partidos decidiram dar outro recado
para o governo: vão pressionar por alterações no decreto que estabelece
exigências para a ocupação de cargos de confiança na administração
pública federal.
Para eles, o Planalto tem que alterar o texto e as novas regras têm
que valer para as indicações feitas desde 1º de janeiro; ou então, vão
articular a aprovação de um projeto para mudar a data de vigência do
decreto.
Detalhe: Bolsonaro não tem articulação e ainda fala mal dos políticos, eita...
Governo é fraco na tocada da reforma.
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