O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu arquivar
mais um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) destinada a investigar tribunais superiores, a chamada “CPI da
Lava Toga”. O arquivamento foi efetivado na segunda-feira, 15, com o
argumento de que terminou, no último dia 12, o prazo de recursos da
votação que derrubou a criação da CPI na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa. A CCJ rejeitou a criação da comissão no último
dia 10.
Senadores favoráveis à CPI argumentam que Alcolumbre teria de pautar o
requerimento no plenário do Senado. Ao arquivar o pedido, o presidente
da Casa citou um dispositivo do regimento interno que determina a
derrubada da matéria após um prazo de dois dias úteis após a comunicação
de arquivamento. A comunicação entrou no sistema de tramitação do
requerimento no dia 10, logo depois da votação na CCJ.
Alcolumbre foi questionado durante sessão, nesta terça-feira, 16,
sobre o arquivamento. “Não houve recurso em tempo regimental para a
Comissão”, justificou, prometendo detalhar a decisão mais tarde.
Esse é bem enrolado seu moço.
IstoÉ
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