O Governo do Estado, por meio do projeto
Governo Cidadão e Secretaria de Planejamento e Finanças, esclarece que a
suspensão temporária da licitação pregão eletrônico nº 077/2018,
destinada à compra de equipamentos para o Banco de Leite Humano do
Hospital Regional de Pau dos Ferros, é de caráter meramente processual,
não implicando em qualquer prejuízo do investimento previsto para o
município.
Ocorre que se trata de procedimento
licitatório, cuja lei estabelece que qualquer impugnação deve ser
respondida no prazo máximo de 24 horas. No entanto, é um procedimento
que carece de não-objeção do Banco Mundial, que pede um prazo de até
sete (07) dias para responder.
Dessa forma, o pregão precisa ser suspenso
até que se obtenha essa não-objeção do Banco em todo o
processo. Trata-se de um instrumento habitual utilizado pelo projeto em
suas licitações e que não desobedece em absolutamente nenhum aspecto as
normas da instituição financeira.
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